Portos: expansão da infraestrutura e sustentabilidade

Carlos Sanseverino*

26 Agosto 2016 | 06h00

A retomada do crescimento tem sido uma preocupação do atual governo, que tem acenado com a possibilidade de investir mais, descentralizar, privatizar e incrementar o Programa de Investimentos em Logística, tendo já anunciado a abertura de licitações para nove portos, a começar por Suape (PE). Também acena com a possibilidade de adotar um modelo de economia verde.

O vínculo entre infraestrutura e sustentabilidade está presente na recente iniciativa de criar um assento para o Ministério do Meio Ambiente no Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão que assessora o -Presidente da República no estabelecimento e acompanhamento do PPI, responsável pelas concessões de infraestrutura.

Na agenda do crescimento econômico, a infraestrutura portuária deve ser priorizada, como podemos constatar com os obstáculos enfrentados na exportação do agronegócio nacional. Em 2014, o déficit com o embarque de grãos chegou a 64 milhões de toneladas, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil , expressando – de forma contundente – a precariedade do Brasil em atender um setor que gera riqueza equivalente a 36% do PIB.

Para escoar sua próxima carga de grãos, estimada em 196 milhões de toneladas, o agronegócio nacional deve reviver os entraves dos anos anteriores com as deficiências apresentadas pelos modais de transporte no Brasil. O escoamento da produção deve reeditar o congestionamento nas estradas e nas vias de ingresso nos portos, fator que tira a competitividade das commodities nacionais. Em suma, para constatar essa defasagem, basta fazer uma conta simples: a produção de grãos cresceu no País 50% (2000-2003) e a nossa infraestrutura apenas 10%.

Embora o Brasil seja um país de dimensões continentais, a distância entre o produtor e o porto é considerada média, mas tem custos elevados. O gasto médio para escoar a produção no Brasil é de US$ 80/ton., enquanto nos Estados Unidos fica em US$ 16/ton., o que aumenta o Custo Brasil; sendo que os EUA possuem 4,37 milhões de km de malha rodoviária pavimentada e o Brasil apenas 221 mil km, com 1,3 milhão de km de vias não pavimentadas, segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Dados da Secretaria de Portos (SEP) apontam que 57,3% das cargas que chegam aos portos brasileiros utilizam o modal rodoviário;31,5% utilizam ferrovias; 6,7% utilizam o modal dutoviário e 4,5% usam o modal hidroviário.

Os portos são parte importante da infraestrutura logística do país e precisam continuar atraindo investimentos para evitar os congestionamentos ocorridos nos últimos anos. O setor tem lei nova (12.815/2013), aprovada pelo Congresso Nacional , mas o novo marco tem se mostrado incapaz de atrair o capital privado e de viabilizar o investimento público nos acessos marítimo, rodoviário e ferroviário.

Os complexos marítimos brasileiros têm sido marcados por forte intervenção do Estado e excesso de burocracia. A locação de recursos precisa ter melhor destinação por parte da autoridade portuária e pela SEP , no caso dos portos públicos. A melhoria da infraestrutura portuária, modernização de gestão e a otimização das operações acontecem em ritmo aquém do demandado. Espera-se que o novo governo consiga introduzir uma dinâmica sustentável para o setor. O grande desafio é atrair capital privado para novos empreendimentos e também para o aumento da capacidade dos terminais existentes; sendo Indispensável também conseguir destravar definitivamente dragagens e investimentos nos acessos terrestres.

Para dispor de infraestrutura portuária integrada à sustentabilidade, o Brasil precisa promover investimentos pesados. Uma inspiração para as autoridades brasileiras é o porto de Roterdã, que trabalhou para ser mais moderno, eficiente, reduzir os impactos ambientais e ser uma alavanca de crescimento para a comunidade aonde está inserido. Melhorar o que existe impacta menos do que construir o novo. A melhoria do rendimento ambiental das instalações portuárias deve ser levada em conta nos novos licenciamentos para que consigamos o menor impacto possível.

Por outro lado, precisamos de regras claras, que deem previsibilidade a quem quiser investir no setor. Para tanto, devemos contar com uma regulação objetiva, que possa ser cumprida e fiscalizada, criando uma nova relação de sustentabilidade, na qual todos ganhem. É possível amenizar impactos utilizando-se novas tecnologias. Os novos projetos também devem ter comprometimento com a preservação do meio ambiente, energias limpas e baixo impacto nas comunidades adjacentes, possibilitando que a geração presente garanta um legado às gerações futuras.

Dessa forma, a infraestrutura nacional pode ser modernizada e expandida na dimensão e tempo corretos, sem se descurar do meio ambiente. O incremento da infraestrutura econômica e o desenvolvimento sustentável não devem ser dissociados, mas coexistirem, fazendo parte de um planejamento econômico integrado, que poupe os recursos naturais e contemple os avanços sociais.

Carlos Sanseverino é Advogado, Professor de Direito, Conselheiro efetivo da OAB-SP, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB.

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