O orçamento para a proteção ambiental, que pode ser o menor em 13 anos neste ano, pela proposta do governo, significa, muitas vezes, investir para proteger bens inestimáveis. A consideração de custo-benefício, quando se refere, por exemplo, à proteção de espécies em extinção, deve ser considerado como investimento para prevenir dano moral, já que extinção é para sempre.
Não há volta, nem possibilidade financeira de reparação. No Brasil, devido à riqueza natural, é preciso compreender que a falta de recursos para a proteção ambiental pode gerar danos irreversíveis, especialmente quando a questão se refere a espécies e ecossistemas ameaçados.
A Amazônia perdeu 11.088 km² de floresta por desmatamento em 2020, mais 9,5% do que em 2019. O tipping point do ecossistema amazônico, do qual nos aproximamos mais e mais, consiste no ponto de inflexão, do não retorno, onde o índice de estresse, uma vez transposto, levará a região à condição irreversível, entrando em declínio permanente como ecossistema. Estamos hoje ultrapassando os 17% de destruição do ecossistema e o início do estresse já é visível nas regiões que compõem o Arco do Desmatamento. "O ponto de ultrapassagem da capacidade de resiliência de um sistema é seu ponto crítico, isto é, o ponto de ruptura do equilíbrio desse sistema", afirma Luiz Marques, da Unicamp.
Para explicar a importância do Ecossistema Amazônico, basta dizer que grande parte da regularidade hídrica de chuvas para a América do Sul, a leste dos Andes, depende da transposição de umidade da Amazônia. Estamos lidando com o inestimável.
Nesse sentido, é preciso ter clareza científica e sensibilidade ambiental na distribuição e recursos orçamentários. Estabelecer o custo-benefício dos investimentos econômicos são meios interessantes para fazer entender, aos gestores públicos, onde prioritariamente devem ser alocados os recursos financeiros. Não resta dúvida que investir para proteger a Amazônia não tem preço, sem citar os benefícios climáticos com a manutenção do carbono que está retido na floresta.
Quando o objetivo do governo é apenas passar a boiada, o custo-benefício pouco importa. O vade mecum do degradador, que só precisa aumentar o pasto, consiste em deixar a porteira aberta e fazer vistas grossas enquanto o gado invade terras públicas ou áreas sob proteção ambiental.
A falta de recursos para a fiscalização é uma porteira aberta. Parte deste modus operandi consiste em diminuir ao máximo as multas ambientais e, quando estas ocorrerem, basta não executá-las. As multas dos últimos anos estão engavetadas esperando audiências de negociação que não foram marcadas.
Nossa realidade demonstra que, em 2019, as multas ambientais caíram 34%. Em 2020 mais 10%, ou seja, a gestão Bolsonaro é responsável por uma diminuição das multas ambientais praticamente pela metade.
A incompetência e a omissão trazem danos ambientais muitas vezes irreversíveis. Cada vez mais ficam demonstradas as omissões e desregramentos que se transformam em meios para a prática de crimes ambientais.
Estes fatos são gravíssimos. A consequência dos discursos governamentais irresponsáveis e vários acordos como a retirada de proteção do Ipê, o desregramento para exportação de madeira, a insuficiência do Sinaflor e o afrouxamento da fiscalização pelo Ibama levaram ao estímulo da impunidade, agravando o índice de desmatamento na Amazônia em 25% em 2019, e de mais 9,5% em 2020.
Esses fatores são estímulos às práticas predatórias na Amazônia e estão bem configurados. O Ministério do Meio Ambiente, representado pelo ministro Ricardo Salles, apesar de advertido e objeto de ação pelo MPF, ONGs e parlamentares, continua a atuar. O procurador-geral Augusto Aras, que foi indicado por Bolsonaro mesmo estando fora da lista tríplice eleita democraticamente pelos membros do Ministério Público Federal, tem se mostrado inerte diante do volumoso descalabro que vem ocorrendo na área ambiental.
A justiça é lenta e o governo federal partiu agora para o estrangulamento econômico da gestão ambiental estatal. A asfixia vem com o corte de recursos orçamentários para a Ministério do Meio Ambiente da ordem de 27%, caindo de 174 milhões em 2020 para 127 milhões em 2021. Isso comprometerá duramente as gestões do ICMBio e do Ibama.
No cenário de degradação atual, este fato é a prova cabal do desprestígio para a proteção ambiental no Brasil, com a concretização do que parece ser uma estratégia articulada para o desmantelamento da área ambiental brasileira.
Durante da reunião virtual de Davos, o vice-presidente, general Mourão, disse que será encerrada em abril a Operação Verde Brasil, conduzida pelas Forças Armadas para combater o desmatamento. Contrariando a previsão orçamentária do Ibama, acrescentou: "Estamos trabalhando em um plano para garantir condições para que as agências ambientais retomem, na melhor de suas capacidades, operações na floresta".
A sociedade brasileira e a longa história de conquistas ambientais e de liderança do Brasil no cenário internacional não podem ter este desfecho anacrônico. Certamente tudo tem um limite, e a justiça só deve ser cega para evitar a parcialidade.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
