A Polícia Federal descobriu que, após a apreensão de US$ 16 milhões em dinheiro e relógios cravejados de diamantes com a comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial Teodoro Nguema Obiang, um funcionário dele retirou quatro carros de luxo da garagem de um edifício em São Paulo e levou para a Embaixada, em Brasília. O monumental apartamento triplex de 1 mil², no Condomínio L'Essence, avaliado em R$ 70 milhões, à Rua Hadock Lobo, 1725, nos Jardins, em São Paulo, foi alvo de buscas da Operação Salvo Conduto, deflagrada nesta quarta-feira, 10.
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OS LUXOS DO VICEA comitiva de Teodoro foi barrada pela Receita no Aeroporto de Viracopos em 14 de setembro. Após 4 horas de negociação, a Receita conseguiu as chaves de duas malas dos africanos e achou os US$ 16 milhões em espécie e em relógios.
Na decisão que mandou abrir a Salvo Conduto, a juíza Michelle Camini Mickelberg, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo, relatou que a PF identificou que em 17 de setembro de 2018, o funcionário do vice e um outro homem 'providenciaram a retirada de quatro veículos da garagem do Condomínio L'Essence'.
"A saída dos veículos teria sido registrada por câmeras de segurança do condomínio, que identificaram a empresa transportadora contratada, sediada no bairro Santana, em São Paulo. Teriam sido retirados os veículos Porsche Cayenne, Masserati, Mercedes Benz 65 AMG e Lamborghini. Segundo a empresa contratada, os veiculos retirados do triplex em São Paulo foram entregues em endereço que corresponde ao da Embaixada da Guiné Equatorial em Brasília", registrou a magistrada.
A PF foi às ruas logo cedo para cumprir sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Hortolândia, Jundiaí e também no Distrito Federal.
Teodoro é alvo de dois inquéritos: um por lavagem de dinheiro ligado à compra do triplex, em 2008, por declarados R$ 15 milhões, e outro instaurado após a apreensão em Viracopos .
São apurados dois atos de lavagem de dinheiro, o primeiro relativo à aquisição - supostamente por meio de laranja -, do apartamento de luxo e o segundo relacionado à ocultação de movimentação de bens e valores ao ingressar no Brasil.
Michelle Camini Mickelberg afirmou, na decisão, que 'nos supostos crimes investigados, Teodoro não estaria no exercício da sua capacidade oficial, mas praticando atos particulares, voltados, em tese, à lavagem de ativos em território nacional'.
A juíza fez cinco considerações, no despacho em que autorizou buscas na Operação Salvo Conduto.
"(i) Não há norma prevendo expressamente a imunidade de jurisdição aos governantes estrangeiros no ordenamento pátrio, (ii) o vice-presidente não se encontra dentre os cargos reconhecidos pela Convenção de Viena como representantes do Estado Estrangeiro independentemente da apresentação de plenos poderes", anotou. "(iii) os fatos sob apuração não teriam sido praticados no exercício da função de representante do Estado Estrangeiro, tendo, em tese, natureza privada e que (iv) o Brasil se comprometeu internacionalmente a reprimir a prática de lavagem de dinheiro em território nacional, não reconheço a imunidade à jurisdição penal ao investigado Teodoro, de modo que prossigo no exame da representação apresentada pela autoridade policial."
A PF pediu à Justiça Federal o sequestro do imóvel, dos bens e valores apreendidos no Aeroporto de Viracopos e de sete veículos de luxo - um deles avaliado em R$ 2 milhões.
A PF destacou que as investigações prosseguem com a colheita de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional, para esclarecer a participação de todos os envolvidos.
O crime de lavagem de dinheiro é punido com penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão.
O vice da Guiné Equatorial foi condenado na França por adquirir propriedades com dinheiro público desviado de seu país de origem e investigado nos EUA, dentre outros crimes, por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
COM A PALAVRA, GUINÉ EQUATORIAL
