Por unanimidade, TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro no caso Komeco

Por unanimidade, TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro no caso Komeco

Sigla alegava abuso de poder na campanha após presidente de empresa de ar-condicionado ter gravado áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro

Amanda Pupo/BRASÍLIA

11 Dezembro 2018 | 22h01

O presidente eleito, Jair Bolsonaro Foto: Ricardo Moraes/REUTERS

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (11) uma das ações de investigação judicial apresentada pelo PT contra a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no caso envolvendo a empresa de ar-condicionado Komeco. Esse é o primeiro julgamento de ação de investigação judicial contra a campanha do presidente eleito concluído pela Corte Eleitoral.

No processo, o PT alegava haver abuso de poder na campanha porque o presidente da Komeco, Denisson Moura de Freitas, teria gravado áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro. Em seu voto, o corregedor-geral eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi destacou que não ficou configurada prática abusiva pelo empresário, que teria “limitado-se” a convidar os funcionários para o ato, sem qualquer tipo de ameaça.

“A jurisprudência é firme no sentido de que para afastar mandato eletivo compete à Justiça Eleitoral ter atos fundamentados em provas robustas, e verificar existência de grave abuso de poder para ensejar a consequência rigorosa de cassação de registro”, observou Mussi, seguido por todos os demais seis colegas da Corte.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin ressaltou que acompanhava o relator na conclusão de que não houve anuência ou participação de Bolsonaro nas manifestações do empresário. Responsável pelo pedido de vista que interrompeu o julgamento da ação contra Bolsonaro que envolve o empresário Luciano Hang, da Havan, Fachin ainda informou que liberou o processo para continuidade de votação – a maioria dos ministrou já se posicionou para negar os pedidos do PT.

No caso julgado nesta terça, o Ministério Público Eleitoral também já havia se manifestado pela rejeição da ação. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques sustentou em parecer e na sessão que não ficou comprovado a realização da “semana Bolsonaro”, apontada pelo PT no processo.

“Além de não haver qualquer evidência de que tal evento tenha efetivamente ocorrido, não há também indício quanto à distribuição de bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura de Freitas, proprietário da pessoa jurídica Komeco, para funcionários da empresa”, argumentou o vice-procurador.

Advogada de Bolsonaro, Karina Kufa destacou na tribuna do TSE que não havia nenhuma prova de que o presidente eleito tinha qualquer conhecimento dos fatos narrados pelo PT. “Não há qualquer indício de que haja participação, anuência ou conhecimento do candidato eleito”, destacou.

Karina também ressaltou que Bolsonaro publicou vídeo logo que ficou sabendo das supostas atuações dos empresários, pedindo publicamente para que não continuassem, já que os atos seriam proibidos por lei.

Advogada que falou em nome do empresário da Komeco, Késsia Magalhães afirmou na tribuna que Denisson não praticou qualquer ilícito, e que o empresário teria privilegiado a livre expressão de pensamento no caso, não tendo obrigado ninguém a participar de algum ato. “Manifestação está dentro da normalidade, sem condão de influenciar as eleições”, defendeu a advogada.

Ações

Essa é uma das ações de investigação judicial apresentadas pelo PT contra Bolsonaro, que pedem a cassação e a inelegibilidade do presidente eleito. Eram quatro deste tipo ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores e outras quatro apresentadas por outras siglas. Ontem, no entanto, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad apresentou mais dois processos contra a campanha do presidente eleito.

Na semana passada, um pedido de vista (mais tempo de análise) de Fachin interrompeu o julgamento da primeira ação de investigação judicial eleitoral contra o Bolsonaro. Por outro lado, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral já votou para negar a ação do PT. No processo, o partido derrotada nas eleições presidenciais alega que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.