Por unanimidade, TSE aprova contas de campanha de Bolsonaro com ressalvas

Por unanimidade, TSE aprova contas de campanha de Bolsonaro com ressalvas

Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas

Amanda Pupo/BRASÍLIA

04 Dezembro 2018 | 23h11

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (04), por unanimidade e com ressalvas, as contas da campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que não acarretam em problemas na transparência da prestação de contas.

O ministro ainda determinou que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 8.275, referentes a doação de fontes vedadas e recursos de origem não identificada. Barroso destacou que, desse valor, devem ser abatidas as guias de recolhimento que foram apresentadas pela campanha nesta terça-feira ao tribunal. “O montante das irregularidades foi de R$ 8.275 reais, 0.19% dos recursos recebidos”, pontuou Barroso, destacando que a fatia de valores é inexpressiva frente à arrecadação (cerca de R$ 4 milhões) e despesas (cerca de R$ 2 milhões) da campanha.

Um das irregularidades apontadas pela área técnica do TSE foi a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Neste ponto, Barroso rejeitou que haja problemas. O ministro explicou que a AM4 atuou como subcontratada de empresas que foram devidamente cadastradas no TSE.

“Subcontratação de empresa não cadastrada não comprometeu a transparência das contas”, afirmou Barroso. No geral, o ministro foi acompanhado por todos os outros seis ministros da Corte Eleitoral. Fachin apenas observou que, em sua visão, a AM4 deveria estar cadastrada, mesmo sendo subcontratada.

A aprovação das contas com ressalvas seguiu os pareceres do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da área técnica do TSE. Sobre os valores que deverão ser devolvidos, a campanha do candidato eleito já havia informado que faria o ressarcimento.

No sessão, Barroso ainda ressaltou que o julgamento de prestação de contas não impede eventuais investigações relativas a campanha em outras instâncias, na esfera civil ou criminal, uma vez que esse tipo de processo não analisa fatos relacionados a eventual abuso de poder.

Na tribuna, a advogado de Bolsonaro, Karina Kufa, destacou que a campanha do candidato vitorioso “primou pela redução de gastos”. “Espero aqui que sejam aprovadas sem ressalvas, especialmente tendo em vista os recursos usados na campanha. Sendo que a do candidato primou pela redução de gastos, o que deve ser regra na disputa eleitoral”, disse no início do julgamento.

A análise das contas da campanha do presidente eleito era necessária para que a diplomação de Bolsonaro, marcada para o próximo dia 10 no TSE, possa ocorrer. A diplomação de um candidato eleito não depende, no entanto, de que as contas sejam aprovadas. No caso de Bolsonaro elas foram, porém, com ressalvas.

O TSE também aprovou, por unanimidade, as contas do PSL com ressalvas. A Corte também determinou que o partido terá que devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 750.

Sobre o resultado do julgamento, Kufa destacou em nota que os votos de Barroso – relator das contas de Bolsonaro – e de Admar Gonzaga – relatar do processo do PSL – “trouxeram a sensibilidade e tecnicidade que o caso demandava”. “As contas mereciam a aprovação dada as pequenas inconsistências e valores irrisórios apontados pela unidade técnica”, disse.

A advogada também reafirmou que a campanha buscou reduzir os custos, sem a necessidade dos “volumosos recursos financeiros tradicionalmente utilizados em campanhas eleitorais”. “Basta atuar de forma ética, transparente e comprometida”, concluiu.