Por unanimidade, STJ mantém multa a Doria por slogan ‘SP Cidade Linda’

Por unanimidade, STJ mantém multa a Doria por slogan ‘SP Cidade Linda’

Ministros validaram a penalidade imposta ao governador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de improbidade que mirou uso de publicidade para promoção pessoal

Paulo Roberto Netto

10 de fevereiro de 2021 | 05h00

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa imposta ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo uso do slogan ‘SP Cidade Linda’ durante sua gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). A decisão mantém o que foi fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, em segunda instância, manteve o pagamento de dez salários-mínimos.

Doria foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo promotor Wilson Tafner, da Promotoria de Patrimônio Público. Ele acusou o então prefeito de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e provocar dano ao erário ao gastar R$ 3,2 milhões da Prefeitura para fazer ‘promoção pessoal’ com as propagandas do programa ‘SP Cidade Limpa’.

O tucano foi condenado em primeira instância a arcar com a multa e à perda dos direitos políticos, além de ser proibido de voltar a utilizar o slogan ‘Cidade Linda’. O TJSP reformulou a sentença, rejeitando a perda de mandato e direitos de Doria, mas mantendo a restituição aos cofres públicos. A justificativa é de que Doria teria descumprido uma liminar imposta proibindo-o de utilizar peças publicitárias com a expressão.

O hoje governador de São Paulo João Doria (PSDB) com uma camiseta com o slogan ‘SP Cidade Linda’, em 2017. Foto: Rafael Arbex / Estadão

No STJ, o julgamento se concentrou na imposição da multa, e não no recurso contra a condenação imposta pelo tribunal paulista.

O ministro Herman Benjamin, relator do caso, ressaltou que o acórdão do TJSP destacava que Doria tinha ciência da proibição, mas continuou a utilizar a logomarca. “É certo que a faixa exposta na reunião caracteriza descumprimento doloso da ordem judicial a permitir a cominação da penalidade”, frisou.

Benjamin também destacou que o julgamento não se trata da ação de improbidade contra Doria, e sim sobre a imposição de multa. “Não temos como analisar a publicidade em si, pois ela será apreciada na ação de improbidade administrativa”, afirmou. Os demais ministros acompanharam o relator e mantiveram o pagamento de multa contra Doria.

O advogado Marcio Pestana, que representou Doria no caso, afirmou que o tucano cumpriu a determinação judicial, mas que ‘lamentavelmente’, os ministros do STJ seguiram o entendimento de que houve descumprimento da decisão.

“Tentamos demonstrar isso [que não houve descumprimento de ordem judicial] no recurso competente, mas o relator não vislumbrou isso e foi acompanhado pelos demais ministros”, pontuou. “Estamos aguardando a publicação da íntegra do julgado para provavelmente recorrer dessa decisão”.

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