Por unanimidade, Órgão Especial do TJ de São Paulo aprova Plataforma de Justiça Digital

Por unanimidade, Órgão Especial do TJ de São Paulo aprova Plataforma de Justiça Digital

Em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pereira Calças, desembargadores do colegiado apoiam os termos e a necessidade do novo modelo

Redação

09 de abril de 2019 | 14h09

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP

Em sessão extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou os termos e a necessidade da Plataforma Justiça Digital. A única questão em pauta teve aprovação unânime, acompanhando voto do vice-presidente da Corte, desembargador Artur Marques da Silva Filho.

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A Plataforma Justiça Digital será desenvolvida pela Microsoft, por força de contrato de R$ 1,3 bilhão firmado em 20 de fevereiro e que foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia seguinte, sob argumento de que a instalação de um Processo Judicial Eletrônico tem de receber sinal verde do colegiado.

O apoio expresso do Órgão Especial será levado nesta terça, 9, ao CNJ como importante peça de defesa para tentar derrubar a suspensão do contrato.

Manoel de Queiroz Pereira Calças. CRÉDITO: Gedeão Dias/TJ-SP

A reunião do Órgão Especial, realizada nesta segunda, 8, foi convocada excepcionalmente no final de semana pelo presidente do Tribunal, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Empenhado em levar a tecnologia à Corte, Pereira Calças quer transparência de todos os dados do negócio, que ele reputa fundamental para o aprimoramento e modernização dos trabalhos.

O Órgão Especial é formado pelos doze desembargadores mais antigos da Corte e doze desembargadores eleitos, além do presidente.

“Não vim pedir autorização para ninguém”, disse o presidente aos desembargadores que compõem o colegiado, segundo informou a repórter Mariana Oliveira, do site Consultor Jurídico (Conjur).

“Apresentei de livre e espontânea vontade por respeitar o Órgão Especial.”

Pereira Calças ressaltou a competência da Presidência do tribunal de celebrar o contrato com a empresa americana.

“Quem representa o Tribunal de Justiça é o Órgão Especial”, disse o presidente, que encaminhará ao CNJ ofício informando que, de forma unanime, o colegiado está de acordo com a nova Plataforma de Justiça Digital, conforme o contrato firmado com a Microsoft.

A reunião no Plenário Ministro Costa Manso, no 5;º andar do Palácio da Justiça, na Sé, apontou detalhadamente a evolução tecnológica do TJ paulista – o maior do País – e foi classificada pelos desembargadores como ‘Sessão Histórica do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo’.

O vice-presidente Artur Marques buscou os fundamentos para seu voto no Regimento Interno, no Plano Estratégico de Tecnologia do TJ/SP 2015/2020, nas Resoluções 198/14 do Conselho Nacional de Justiça e 706/15 do TJ/SP.

“A contratação foi realizada com observância dessas metas e está em consonância com o Planejamento Estratégico em vigor, tendo sido precedida de processo administrativo interno para juízo de conveniência e oportunidade, que resultou positivamente afirmado”, ressaltou o desembargador.

Ao abordar os termos da Plataforma Justiça Digital, o vice-presidente do Tribunal de Justiça destacou que ‘o fato de se tratar de empresa sediada no Brasil vinculada a empresa estrangeira, de igual modo reflete a condição atual da tecnologia da informação, que não encontra fronteiras físicas’.

“Tampouco o tratamento de dados em nuvem, sabido que até mesmo a circulação desses dados em rede se dá por empresas provedoras prestadoras de serviços sob concessão que também envolvem transnacionais”, assinalou Artur Marques da Silva Filho.

Os presidentes das Seções, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal) e Gastão Toledo de Campos Mello Filho (Direito Privado), concordaram com a propositura da nova plataforma.

Campos Mello Filho sugeriu que houvesse a deliberação formal de que a contratação está em estrita conformidade com as metas do Plano Estratégico quinquenal.

O presidente da Seção de Direito Público, Getúlio Evaristo dos Santos Neto, também manifestou expresso apoio à iniciativa da Presidência.

Os juízes assessores da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil), Maria Rita Rebello Pinho Dias e Paula Lopes Gomes (Tecnologia, Gestão e Contratos), com apresentação feita pelas duas magistradas, ouviram dos integrantes do Órgão Especial, não só o consenso sobre a adequação, necessidade e premência do projeto elaborado.

Impressionado com a explanação sobre as capacidades tecnológicas da nova plataforma, do impacto financeiro e dos benefícios, da estrutura do projeto e das fases de implantação, o desembargador Geraldo Luís Wohlers Silveira sugeriu.

“A história credita a alguns seres humanos a semeadura que jamais perecerá. Fico muito feliz de ver que temos uma primeira instância tão bem qualificada. Por essa grande jornada essa sessão deveria ficar registrada como o dia da ‘Carta Paulista Judiciária’, promulgada em 8 de abril de 2019.”

COMO OS DESEMBARGADORES REPERCUTIRAM A EXPOSIÇÃO DAS JUÍZAS SOBRE A PLATAFORMA JUSTIÇA DIGITAL

Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda – ‘São duas jovens magistradas que demonstram elevado conhecimento técnico’

Geraldo Francisco Pinheiro Franco – ‘O sigilo imposto espancou do Órgão Especial o conhecimento que hoje foi colocado. Os dados foram esmiuçados… …Vossa Excelência trouxe a cada membro do Órgão Especial a palavra exata, o que o Tribunal tem em relação à informática… … e trouxe com muita maestria por intermédio das duas juízas’

Ricardo Mair Anafe – ‘Não tínhamos a noção exata do que era o contrato com a Microsoft’

Alex Tadeu Monteiro Zilenovski – ‘É muito bom saber que nossos magistrados detêm conhecimento técnico desse porte, esse trabalho merece nossos cumprimentos’

João Carlos Saletti – ‘São Paulo é a locomotiva do Brasil e o Tribunal de Justiça está na liderança dos desenvolvimentos desses processos’

Fernando Antonio Ferreira Rodrigues – ‘Cumprimento pela exposição e pelo trabalho desenvolvido’

Carlos Augusto Lorenzetti Bueno – ‘Só tenho uma palavra: parabéns!’

Artur César Beretta da Silveira – ‘Quem começa tem metade do trabalho realizado … toda evolução tecnológica causa resistência, causa medo. Parabéns! Se tinha alguma dúvida, não a tenho mais’

Luiz Fernando Salles Rossi – ‘Vossa Excelência agiu como estadista [referindo-se ao presidente do TJSP], ao colocar o Órgão Especial como partícipe dá bem a dimensão do exercício da Presidência do Tribunal de Justiça. A manifestação do vice-presidente sintetiza o que pensamos aqui’

Álvaro Augusto dos Passos – ‘O Tribunal de Justiça apresenta grandes soluções. Non Ducor Duco (Não sou conduzido, conduzo)’

José Jacob Valente – ‘É um trabalho muito complexo. Posicionei-me contrário quando da convocação e agora só tenho a cumprimentar pelo que hoje aqui foi apresentado’

Renato Sandreschi Sartorelli – ‘Ao cumprimentar pela iniciativa, aproveito para ratificar as palavras dos integrantes do Órgão Especial e digo que nos foi dada uma aula de como está informática hoje no TJ/SP’

Elcio Trujillo – ‘A luta é necessária, o avanço indispensável e o Tribunal de Justiça tem que liderar esse avanço. Apoio irrestrito à boa contratação’

Maria Cristina Zucchi – ‘Sem nenhuma conotação feminista, estou orgulhosa dessas duas magistradas que trouxeram esclarecimentos e mostraram seriedade e serenidade às questões que se antepuseram e ainda se anteporão’

Antonio Celso Aguilar Cortez – ‘Quero cumprimentar pela apresentação que instruiu essa sessão histórica do Órgão Especial.’

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