Por uma OAB inclusiva e plural

Por uma OAB inclusiva e plural

Amarílis Costa, Graça de Mello, Maria Sylvia Oliveira, Lazara Carvalho, Roberto Tardelli e Rosana Rufino*

23 de junho de 2021 | 15h05

No sentido horário: Amarílis Costa, Graça de Mello, Maria Sylvia Oliveira, Lazara Carvalho, Roberto Tardelli e Rosana Rufino. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

A eleição para diretoria e conselho da OAB São Paulo se avizinha; é necessário refletir sobre o último triênio, que escancarou as mais profundas chagas institucionais com a manutenção de velhas e asquerosas práticas. A atual gestão se distanciou do brado “coragem e inovação”, outrora entoado como lema de campanha, mantendo velhas práticas obsoletas de gestão segregante.

Não houve mudança efetiva, ao contrário, remodelou-se o jogo de cartas marcadas e novamente os avanços possíveis ruíram diante dos olhos daqueles que creem no projeto de uma Ordem que abarque toda a advocacia.

É importante enfatizar que esta manifestação se opõe a todos aqueles que conduziram o espaço institucional sem o real compromisso com a pluralidade de vozes, de ideias e pensamentos, fundamental para a caracterização de espaços democráticos e, infelizmente, prática sistemática dentro dessa instituição de classe. Trata-se de um posicionamento contundente em face de todas as gestões que eleição após eleição trouxeram mais do mesmo.

A crise pandêmica escancarou a situação de iniquidade que afeta a classe. A resposta institucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo ficou muito aquém de sua missão institucional. Assistimos os mais lamentáveis episódios de desvalorização da advocacia no Estado de São Paulo, presenciamos a mais inábil, deslocada e estreita visão nas ações de enfrentamento à maior crise sanitária do século.

Em especial, não houve uma articulação concreta em favor da advocacia autônoma, jovem, popular, recém-formada, assalariada, sem tradição familiar em grandes bancas e que diante do cenário mais desafiador de fechamento dos Fóruns e salas da OAB tiveram seu sustento afetado; em consequência, as decisões tomadas pela Seccional no cenário caótico vivido pela população e pela advocacia tiveram um viés superficial, sem compromisso com efetivo suporte e combate de desigualdades estruturais. Em verdade, as “medidas” apresentadas pela Seccional, em âmbito interno e externo, apenas aprofundaram o quadro crítico de iniquidades no contexto pandêmico.

Muitas e muitos colegas tiveram que abdicar da profissão e buscar outras formas de manter o próprio sustento, sem acesso a condições mínimas de dignidade no exercício da advocacia por falta de suporte para aquisição de ferramentas básicas que possibilitem o desenvolvimento de suas atividades no cenário de crise sanitária vivido, aumentando assustadoramente os índices de precarização do trabalho e sem suporte do órgão institucional que lhes deveria defender.

Esta é entidade formada por profissionais que fazem o juramento de defender a Constituição, a Democracia e o cidadão, tendo sua indispensabilidade à administração da Justiça declarada constitucionalmente, no entanto, inexistiu posicionamento firme ante as violações de direitos humanos diariamente estampadas nos jornais, caracterizando plena inércia institucional diante das injustiças e exibindo um padrão de conduta preocupante, onde as questões sociais mais latentes e centrais da atualidade são vistas como pautas ideológicas.

Causa espécie e estranheza o silêncio desta instituição face ao histórico processo de exclusão da população negra, LGBTQIAP+, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e classe trabalhadora, que denota endosso aos mais recentes acontecimentos que eclodiram, no estado e no país, em que a violação dos Direitos Humanos, a violência racial, a violência de gênero e de classe se tornaram a regra, ao arrepio da Constituição Federal e em direto e severo prejuízo, das instituições democráticas, sistematicamente atacadas.

A ideia de endosso às violências estruturais ganha mais força quando se observa a sistemática de violência institucional contra a advocacia negra, a advocacia feminina, a advocacia LGBTQIAP+ e outros grupos tidos como minoritários nos quadros da Ordem.

Importante reforçar aqui o juramento da advocacia, feito no momento de outorga da carteira profissional, e ali reiterado pela Diretoria e pelo Conselho Seccional presente e representado por seus mandatários: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

O triênio 2019/2021 evidenciou a incoerência entre a proposta de inclusão feita durante o pleito eleitoral e a prática cotidiana dessa gestão, seja no silêncio e inércia no combate ao racismo institucional, propositalmente inobservado e por vezes estimulado, ou na abordagem inadequada das questões atinentes aos Direitos Humanos, às garantias fundamentais e às prerrogativas da advocacia, vez que debates são deliberadamente e sistematicamente travados sem a participação efetiva na tomada de decisões da advocacia diretamente interessada na discussão das referidas pautas.

Não se pode cogitar que a existência de comissões abordando tais temáticas ou eventos realizados no âmbito da instituição, sejam o suficiente para eximir a gestão da responsabilidade de implementação de uma verdadeira inclusão, qual seja a inserção das advogadas e advogados que atuam em defesa da equidade, liberdade e diversidade nos processos decisórios, e na construção de trabalhos efetivos de valorização da toda a advocacia, respeitando a pluralidade. Ressaltando-se ainda o reconhecimento ao trabalho realizado de forma ética e responsável através dos esforços pessoais dos membros e presidências de tais comissões.

Ao contrário disso, tem se evidenciado nas manifestações de diversos grupos, a insatisfação com a gestão atual – que asseveramos, não é nem mais nem menos diferente que todas as gestões que a antecederam, sendo todas eivadas do mesmo caráter tokenizador – quanto a troca da representatividade pela representação.

É incabível a conivência com um ambiente de Ordem onde para fora das portas a instituição busca manter uma imagem de solidariedade, fraternidade e respeito a pluralidade de ideias, enquanto nos bastidores reforça a mesma política baseada nas dinâmicas de poder e influência que privilegiam os arquétipos brancos, masculinos e heteronormativos, que tornam a OAB SP um espaço distante da maioria da advocacia e dos futuros profissionais de Direito, e perpetuam as mais diversas formas de violência institucional praticadas neste espaço e que não são eficazmente coibidas a despeito das promessas de campanha feitas e não cumpridas gestão após gestão.

Diante desse cenário nasceu o movimento Elo – Incluir e Transformar.  Não é um movimento de apoio a quaisquer possíveis candidaturas, mas, sim, uma frente de ampla oposição às práticas de desrespeito à advocacia e de perpetuação de violência institucional, especialmente as de raça e gênero, no âmbito da advocacia.

Nosso posicionamento é contrário às violações aos Direitos Humanos, e visa denunciar e confrontar todas as narrativas que se oponham à real inclusão e pluralidade no ambiente da nossa instituição, almejando que a verdadeira inclusão possa trazer a democratização da OAB SP, observando, assim, as atribuições institucionais do órgão, com a plena participação de toda advocacia paulista de forma indistinta; buscamos, ainda, que os processos eleitorais no âmbito de Ordem sejam pautados pelo diálogo, comprometimento e cumprimento do papel constitucional desta entidade.

Reivindicamos um ambiente institucional que considere a realidade da advocacia negra, da advocacia indígena, da advocacia assalariada, de mulheres advogadas, da advocacia LGBTQIAP+, da advocacia idosa, de todas e cada uma das pessoas que constituem os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo e lembrando que enquanto houver racismo, sexismo, LGBTQIAP+, etarismo, capacitismo e outras formas de opressão, não haverá democracia.

*Amarílis Costa, Graça de Mello, Maria Sylvia Oliveira, Lazara Carvalho, Roberto Tardelli e Rosana Rufino, advogados

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