Por uma Justiça célere

Por uma Justiça célere

Gianpaolo Poggio Smanio*

13 de fevereiro de 2019 | 08h00

Gianpaolo Poggio Smanio. Foto: Procuradoria-Geral de Justiça

Neste 13 de fevereiro, data em que se comemora o dia do Ministério Público de São Paulo, refletir sobre o papel da nossa instituição na construção de uma sociedade cada vez mais justa e próspera torna-se quase que uma obrigação.

O MPSP, com os seus 2.000 promotores e procuradores trabalhando em cada quadrante do nosso Estado, cumpre à risca sua missão constitucional, promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para tanto, os membros da nossa instituição atuam contra os que praticam crime ou na preservação do direito à educação, saúde, habitação e ao meio ambiente; contra os que praticam atos de improbidade administrativa e corrupção ou na proteção dos idosos, da infância e juventude, dos direitos humanos e da mulher vítima de violência. Enfim, o MPSP se destaca justamente por um combate sem tréguas em favor da cidadania.

O instrumento de trabalho do promotor é a lei. E esse instrumento, como qualquer outro, exige permanente aperfeiçoamento. Neste sentido, o Ministério Público de São Paulo manifesta seu apoio às propostas divulgadas recentemente pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de alterar a legislação penal. Como sempre acontece, nossa instituição vai cooperar com os legisladores, levando a cada um deles o ponto de vista daqueles que lidam com a aplicação da lei no seu dia a dia. Por isso, a Procuradoria-Geral de Justiça determinou a instituição de um grupo de trabalho que elaborará as nossas propostas, a partir de um diálogo com os membros do MPSP.

Desde já, no entanto, venho hipotecar o nosso apoio a dois pontos importantes do pacote do Ministério da Justiça: cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância e a impossibilidade de o condenado pelo Tribunal do Júri recorrer do veredicto em liberdade.

Entre magistrados e membros do Ministério Público, os que defendem a prisão em segunda instância formam imensa maioria. Justiça eficiente pressupõe celeridade. E uma Justiça célere é o que todo promotor persegue. Do ponto de vista jurídico, o aparato legal também sustenta essa tese. A partir da segunda instância, inúmeros aspectos podem ser discutidos nos tribunais superiores. Nunca, entretanto, a materialidade e a autoria de um determinado delito. Portanto, se esses dois fatores, que definem culpa num crime, não podem ser mais revistos, ocorre o trânsito em julgado, nos termos do que estabelece a Constituição Federal.

No que tange ao cumprimento imediato da pena por parte daqueles condenados pelo Tribunal do Júri, vale o mesmo princípio. O Estado deve à sociedade uma resposta rápida. O sofrimento das famílias das vítimas com a perda é insuperável. Em muitas ocasiões, essas famílias, aos constatar que o condenado deixa o tribunal junto com elas, pela porta da frente, tomam o fato como um verdadeiro escárnio. Essa situação acentua a sensação de que os réus com capacidade financeira e, consequentemente, com acesso a bons advogados ficam fora do alcance da Justiça por meio de uma sucessão de recursos.

Independentemente de tais alterações na legislação penal, os promotores de Justiça continuarão, com total dedicação e grande preparo técnico, perseguindo o que é de sua vocação: Justiça. Quanto a isso a sociedade paulista pode ter a mais absoluta certeza.

Foto: Procuradoria-Geral de Justiça

*Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justica/Ministério Público de São Paulo

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