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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Por uma agenda única para o País

Por Raphael Zaroni
Atualização:
Raphael Zaroni. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

Não é de hoje que ouvimos que os brasileiros precisam se unir. E essa afirmação nunca foi tão importante como agora, um ano em que teremos eleições para a escolha do novo Presidente. Passados quatro anos da reeleição de Dilma Rousseff, quando nos deparamos com um Brasil dividido ao meio, com admiradores e seguidores do ex-presidente Lula de um lado e críticos dos governos petistas do outro, temos constatado o aprofundamento de um abismo que divide, de forma extremamente perigosa, a nossa população.

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Os recentes episódios envolvendo agressões verbais e físicas em São Paulo, Curitiba e João Pessoa, incluindo pessoas gravemente feridas, alimentam ainda mais as trocas de ofensas entre os dois grupos nas redes sociais e fora delas.

Chegamos a uma situação limite!

Já é hora de analisarmos a situação com cuidado e conclamarmos todos os brasileiros a lutarem pela paz e adotarem uma agenda única que deve ter como primeiro item o fim do foro privilegiado, a reforma das leis e da Constituição, de maneira a coibir atos de corrupção e tornar todos os brasileiros iguais, de fato, perante a justiça.

Muito mais que diferenças no posicionamento político, o foro privilegiado é o que separa os brasileiros em classes. É um instrumento perverso que divide habitantes de um mesmo país entre os que podem ser presos sem demora e os que têm direito a anos de recursos protelatórios.

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Estima-se que mais de 50 mil pessoas, em sua maioria integrantes do poder judiciário, tenham direito a algum tipo de foro especial no Brasil. Não é sem razão que importantes juristas e até Ministros do STF defendam um limite para esse direito que vem transformando a mais alta corte do país em um tribunal penal sem que tenha as condições necessárias para atuar como tal. O acúmulo de processos, com a prescrição de muitos, vem gerando a revolta da população que enxerga na mais alta instância jurídica do país um atalho para a impunidade.

A revisão do foro privilegiado, a limitação de seus beneficiários e a prisão após a decisão em segunda instância de todos os que cometem crimes, inclusive políticos hoje com foro privilegiado, pode ser o início da caminhada para a reunificação do país. Nos últimos anos, passamos a ler e ouvir que vivemos uma luta de classes, que estamos a um passo de uma guerra civil e que os dois lados do país se distanciam, em uma situação limite, com espaço cada vez menor para a reconciliação.

O "nós contra eles" parece ter vindo para ficar e tem ganhado fôlego a partir de episódios como os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, decisões polêmicas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, manifestações de integrantes das Forças Armadas em redes sociais e a prisão do ex-presidente Lula, seguida por uma série de manifestações de sindicatos e movimentos sociais.

A situação se agrava ainda mais porque vivemos um momento de recuperação, após a mais grave crise político-econômica da nossa história; somos governados por um presidente da república que assumiu o poder após um processo de impeachment e que apresenta baixíssimos índices de popularidade e temos uma classe política descreditada pela opinião pública, após uma sucessão de escândalos de corrupção.

Não podemos esperar mais! Algo precisa ser feito o quanto antes.

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Já é hora de um chamamento por parte dos líderes à conciliação. Chegou o momento dos movimentos que representam a sociedade civil, sejam eles declaradamente políticos ou não, de direita, centro ou esquerda, baixarem a guarda, se manifestarem pacificamente e deixarem de identificar camadas da população como refúgios de omissos, isentões, fascistóides ou comunas.

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As diferenças não são uma novidade no Brasil, um país de dimensões continentais, integrado por regiões com culturas tão diferentes e com uma disparidade social que jamais foi combatida de fato e que vem se agravando ao longo dos séculos. Nada disso, no entanto, pode servir de motivação para continuarmos caminhando em direções opostas, acreditando que os que pensam diferente querem o mal dos demais e que, por esta razão, precisam ser combatidos, custe o que custar, com palavras, socos, bombas e tiros.

O Brasil precisa de diálogo, de declarações que conclamem as pessoas a se entenderem, a debaterem, a conversarem e, juntas, encontrarem saídas para um país que, apesar de tantas crises e escândalos, é um gigante que, ano após ano, surpreende com demonstrações impressionantes de recuperação. É preciso que tenhamos responsabilidade e consciência de que alguns caminhos não têm volta. Ou seja, a partir de decisões equivocadas, seremos empurrados a seguir até o fim e sofrendo com graves consequências.

Os dois lados estão pintados para a guerra. A relativa calma que vivemos, após uma explosão de emoções nos dias subsequentes à prisão de Lula, é apenas aparente. Cada nova tentativa de libertação do ex-presidente desperta a rivalidade entre quem é contra e quem é a favor de um outrora eventual candidato à Presidência.

O acampamento de simpatizantes montado na porta da sede da Polícia Federal é um barril de pólvora prestes a explodir. Líderes dos sem terra e dos sem teto conclamam seus seguidores à luta armada, à resistência e a atos de resistência que incluem desde o fechamento de estradas à pichação do prédio onde mora a presidente do STF.

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Que surpresas nos aguardam nos próximos meses? Quais serão as consequências de novas decisões da justiça em primeira instância sobre outros processos envolvendo o ex-presidente? E quais serão as reações da população e das Forças Armadas a novas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento das prisões após condenações em segunda instância?

É curioso que sendo o Brasil um país marcado por desigualdades desde sua formação, as principais lideranças não mobilizem a população para pautas que sejam menos polêmicas e que aglutinem a nação em torno de algo comum. É em torno desses ideais que esses líderes podem ajudar a fortalecer o conceito de nação brasileira, hoje também já voltando a ser questionado, podem mostrar à população que é possível dialogar e lutar por ideais comuns. Que possamos contar com líderes de verdade!

*Advogado e sócio do Zaroni Advogados

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