Por um Tribunal de Contas técnico-político

Alexandre Sarquis*

04 Fevereiro 2019 | 08h00

“Tiranos não mudam leis, mudam juízes.”
Heleno Fragoso

Por vezes, passada uma batalha, confrontamos os generais com as decisões que tomaram: afinal como puderam cometer os erros que cometeram? Pouco aplaca a indignação de quem se debruça sobre a inofensiva palidez dos fatos consumados. A narrativa se encaixa de maneira asseada e didática, quando não se tem os olhos embotados de suor e areia, na emergência do assalto, experimentando o estupor que isso acompanha.

Bem, talvez o inquérito seja mais justificado quando a pessoa encontrava-se incumbida de decidir após os fatos, dado o tempo à reflexão, e segundo uma ciência consolidada que, em seu âmago, pregava o contrário do decidido.

Um exemplo: juízes almejam, em cada decisão, a manutenção do Estado de Direito e a reafirmação da centralidade da pessoa humana como suposto de todas as cogitações. Então, como puderam os juízes sul-africanos tolerar o apartheid? Como juízes alemães ignoraram o holocausto? Parecem equívocos auto evidentes que colocam a magistratura sob crítica ética. Ora, se não são super-heróis, ao menos são profissionais: devem reverência ao que informa sua própria ciência.

É bom lembrar que mesmo bons juízes estão armados apenas com a singeleza débil da palavra. Discursar sobre mundos idealizados aliena a interlocução e não encanta. Afinal, quais seriam os formidáveis recursos de retórica capazes de dissuadir a força com que sobrevieram aqueles eventos históricos?

Hoje, questiona-se como os Tribunais de Contas, órgãos imbuídos do dever de atestar a saúde das contas públicas, puderam vacilar enquanto aumentava a despesa continuada, o endividamento público e a ruína da previdência.

Puseram-se sob crítica ética, posto que o âmago de sua ciência, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência, advertiam, em unanimidade, contra tal panorama.

Mas isso é narrativa asseada e didática. Acaso não é verdade que houve Tribunal de Contas que tanto falou que acabou fechado? Acaso não é verdade que há Tribunal de Contas funcionando sob ameaça de ser dividido, fundido ou extinto? A fleuma de julgador dissimula a emergência do assalto. Ventilar os remédios fáceis de sempre – espezinhar instituições, apontar erros de caráter nos membros, ignorar reclamos oriundos do sistema, propor extravagâncias a fim de reformar tudo – a par de conflagrar a agonia institucional, evita qualquer espécie de proposta estrutural viável.

É necessário acreditar que é possível conceder os formidáveis instrumentos de retórica de que os tribunais tanto necessitam. Quais seriam bons e eficazes? Parece gozar de algum apelo a tese segundo a qual o problema cinge-se à origem dos membros, muitos oriundos da política. Entretanto, não consigo ficar convencido de que aí há, em si, problema.

Campeando argumentos em fontes improváveis, deparei-me com a pesquisadora da Universidade de Minessota, Lisa Hilbink, que estudou o judiciário chileno sob Pinochet (“Judges beyond Politics in Democracy and Dictatorship: Lessons from Chile”). Para ela, escolher juízes apolíticos é receita para o desastre.

“Juízes imbuídos do dever de se comportar apoliticamente tenderão a favorecer os interesses estabelecidos em suas decisões, uma vez que questionar as interpretações jurídicas tradicionais provavelmente parecerá “político”, enquanto que aceitar o status quo, não”. O ato de julgar é fundamentalmente político e tal papel deve ser reconhecido, construindo-se instituições em torno dessa noção.

Veja: não é tanto uma defesa de políticos juízes, mas de juízes políticos. Ela mesma entende que deve haver um senso de conexão professional e de responsabilidade para com o cidadão, oferecendo jurisdição firme e irretocável.

O advogado Norman Jacob Nadorff – um entusiasta do Brasil – percebeu lições na conduta adotada pelo judiciário brasileiro quando ofuscado pela arbitrariedade (“Habeas Corpus and the Protection of Political and Civil Rights in Brazil: 1964–1978”). Para ele, o judiciário deve buscar a politização, usando a necessidade que tem o Poder Executivo de legitimar-se para auferir ganhos em sua busca pela equidade, mantendo-se ciente, entretanto, de suas limitações enquanto Poder. Mas ele adverte quanto à excessiva inclinação política dos magistrados: “cada juiz deve agir de acordo com a sua consciência, renunciando à conveniência política e às ambições pessoais”.

Então, políticos conhecedores dos problemas e dificuldades das administrações brasileiras perfazem relevantes julgadores, mas é indispensável assegurar que eles, popularmente percebidos como egocêntricos maximizadores do próprio poder e defensores de clientelas específicas, assim não o sejam, renunciando à conveniência política e às pretensões pessoais.

Hoje, em alguns tribunais, há categorias profissionais recuadas, sem estrutura, independência ou alçada para satisfazer suas missões institucionais. Já as decisões adotadas pelas Cortes seguem procedimentos muito diversos, ditados por elas mesmas e, ao cabo, não são revistas por nenhum outro órgão em busca de uniformização. Tudo a sublinhar o poder da categoria cujo arbítrio mais se teme.

Com os demais atores da judicatura de contas agachados, não se supera a impressão de que há arremedo de processo, e entendimentos que seriam indefensáveis consolidam-se, mumificados pela falta de oxigênio.

Ao que me parece, merecem maior independência e dignidade as carreiras de conselheiro substituto, procurador de contas e auditor de controle externo. Já quanto à falta de uniformidade, ela não será alcançada enquanto não houver um Conselho Nacional – ou alguém que lhe faça as vezes – que julgue as faltas dos membros, revise entendimentos que deveriam ser uniformes e proponha normas, tais como uma de processo nacional.

Especificamente quanto aos conselheiros substitutos, devem estar postos em uma carreira que propicie presença constante nos colegiados, tomando parte na formação da vontade dos tribunais em sua culminância. Qualquer atribuição coadjuvante ao julgamento, tarefa que anima sua carreira e constitui sua profissão, o reduz a mera ausência, como se o cargo nunca houvesse sido provido.

*Alexandre Sarquis, diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) (2018-2019)