Por trás dos dados nos casos de assédio sexual e moral no trabalho

Por trás dos dados nos casos de assédio sexual e moral no trabalho

Fernanda Perregil e Luanda Pires*

25 de fevereiro de 2022 | 16h15

Luanda Pires e Fernanda Perregil. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Dados do TST sobre os processos em razão de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho demonstram uma abrupta queda no número de casos judicializados entre os anos de 2017 (5.161 casos) e 2018 (2.379 casos). Embora tenha havido um leve aumento nos anos de 2019 (2805) e 2021 (sem dezembro – 2.864 casos), os números são bem distantes da quantidade de casos anteriores a 2017.

É importante lembrar que após a vigência da reforma trabalhista, no final do ano de 2017, houve uma queda expressiva no número de ações judiciais no âmbito geral, algo estimado em 30%. Isso se deve às novas regras da reforma que obrigam a parte vencida a pagar os honorários da outra parte, além de suportar outras despesas com o processo, tais como custas judiciais e honorários periciais. Ou seja, a parte trabalhadora que ingressar com uma ação trabalhista, e perdê-la, poderá ainda pagar os honorários do advogado do empregador.

O fato de que as mudanças proporcionadas pela reforma, no que tange ao custo de uma ação trabalhista à parte autora, é fator que desestimula o ajuizamento de novas ações desde 2018 foi reconhecido pela própria OIT (Organização Internacional do Trabalho). A organização questionou o Brasil sobre violações às suas convenções internacionais, neste caso, pelo direito de acesso à justiça, já que uma justiça mais “cara” pode inibir a utilização desta via.

Por outro lado, os dados do Ministério Público do Trabalho relacionados a casos de assédio relataram ter havido considerável aumento de denúncias junto ao órgão. O que pode estar atrelado à facilidade da própria vítima realizar a sua denúncia utilizando um aplicativo de celular desenvolvido pelo órgão.  Chamado de “MPT Pardal”, ele garante o sigilo do denunciante, sem a necessidade de comparecimento presencial ou maiores formalidades, e foi desenvolvido para facilitar a produção de provas relacionadas a denúncias de graves violações a direitos dos trabalhadores.

Outro ponto a ser destacado está relacionado aos dados dos anos de 2020 e 2021. Em razão da pandemia, havia uma expectativa que a implantação do home-office reduzisse ou inibisse práticas de assédio sexual ou moral no mundo do trabalho, mas os dados revelaram exatamente o contrário. O número de casos judicializados cresceu.

Contudo, as ações movidas em razão de assédio sexual e moral por si só apresentam diversas dificuldades, inclusive por exigir a produção de provas pela vítima (trabalhadora), seja essa por meio da prova testemunhal ou documental.  O assédio sexual costuma acontecer com a vítima sozinha ou em um local privado, na maioria das vezes sem a presença de outras pessoas (como testemunhas) ou provas documentais, reduzindo a possibilidade de êxito da ação.

Por esta razão as vítimas de assédio também possuem medo de prestarem denúncia e serem expostas ou até dispensadas. Assim, o receio de represálias ou boicotes no ambiente de trabalho também acaba impactando na quantidade de casos de assédio não judicializados. Neste sentido, são exemplos de fatores que dificultam as denúncias e fazem com que as vítimas deixem de buscar ajuda e reparação via judiciário:

  • Questão Probatória – dificuldade na produção de provas, uma vez que, em regra, os crimes ocorrem sem a presença de testemunhas. Fazendo com que, muitas das vezes, seja a palavra da vítima contra a do agressor.
  • Ambiente interno hostil – a prática de assédio ocorre em ambientes de trabalhos não saudáveis, por isso existe grande medo por parte das vítimas em fazer as denúncias em razão da exposição, represálias, demissão e boicotes internos;
  • Agressor – muito embora o assédio não verse sobre hierarquia, normalmente a vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho possui uma relação de subordinação em relação ao assediador, o que dificulta muito a situação, pelo medo de que isso lhe cause grandes prejuízos também na relação de trabalho.
  • Cultura do assédio sexual – por se tratar de prática naturalizada, deixa as mulheres profissionais em uma posição ainda mais vulnerabilizada dentro da relação de trabalho, sendo de extrema necessidade que a vítima seja, de fato, acolhida e amparada.
  • Ausência de um canal de denúncia confiável – outro fator de dificuldade enfrentado pelas vítimas é a ausência de canais de denúncias que garantam a confidencialidade da denunciante e tenham pessoas treinadas para condução adequada do procedimento interno.

Isto posto, não se pode perder de vista que, em paralelo a existência da cultura de assédio, existe um avanço nas políticas de conscientização sobre práticas sexistas, violências de gênero, posturas abusivas que são cometidas de forma frequente e das mais diversas maneiras. Assim, além de promover a educação das pessoas quanto a esses temas, uma das finalidades das políticas de conscientização é o enfrentamento por meio das denúncias de assédio.

Neste sentido, as redes sociais também têm um papel fundamental na propagação de informações de caráter educativo, além de publicizar (em massa) os casos de assédio, inclusive com material de vídeos, fotos e áudio.

Desta forma, algumas ferramentas virtuais, além de serem modernas e tecnológicas, podem ser consideradas como ferramentas capazes de propiciar maior proteção à vítima, não só por resguardar o sigilo, mas também por aproximar a vítima do órgão fiscalizador.

Por fim, é fundamental reforçar a importância da divulgação dos canais de denúncia e grupos de apoio às vítimas de assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho para que tais práticas sejam combatidas e as vítimas amparadas, além de possuírem ferramentas necessárias para decidirem, inclusive, se querem buscar reparação judicial.

*Fernanda Perregil é especialista em Direito do Trabalho e sócia da Innocenti Advogados, head das áreas de ESG e Direito do Trabalho, Sindical e Remuneração de Executivos

*Luanda Pires é advogada e sócia no Pires, Pratti & Soares Advogadas

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