Por transparência, auditores recomendam que Supremo divulgue código-fonte das relatorias

Por transparência, auditores recomendam que Supremo divulgue código-fonte das relatorias

Cinco pesquisadores da UnB concluíram levantamento no sistema de distribuição de processos da Corte e sugerem publicação do algoritmo, conjunto de instruções utilizadas nos sorteios

Breno Pires/BRASÍLIA

20 de setembro de 2018 | 05h26

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A equipe de pesquisadores encarregada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer uma auditoria no sistema de distribuição de processos da Corte recomendou a publicação do código-fonte, vulgarmente conhecido como ‘algoritmo’, que é o conjunto de instruções utilizadas nos sorteios que definem a relatoria das ações, afirmando que isso traria mais transparência. A comissão interna do STF não endossou essa posição, e o tema deverá ser discutido pelos ministros em uma futura sessão administrativa, ainda sem data.

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No parecer após o trabalho de auditoria, que durou mais de um mês, os cinco pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) não apontaram sinais de direcionamentos de processos ou outras vulnerabilidades, mas disseram que “em razão das limitações de tempo e recursos dos pesquisadores que subscrevem este parecer, não foi possível esgotar o trabalho a ponto de atestar ‘a confiabilidade da solução de distribuição automática de processos do STF'”, um dos motivos que apresentaram para defender um acompanhamento periódico .

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A divulgação do algoritmo é vista entre analistas do universo do judiciário e interessados em tecnologia como importante para buscar esclarecer se há possibilidade de interferência para priorizar um ou outro ministro no sorteio de um processo. 24 pedidos via Lei de Acesso à Informação chegaram ao STF desde janeiro de 2017, tanto por jornalistas quanto por pesquisadores, para acessar o código-fonte. O tribunal tem se negado a liberar o acesso por entender haver riscos envolvidos e lançou em maio edital para que instituições de ensino pudessem se inscrever para esmiuçar o sistema.

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“Foi possível também concluir que não há objeção à divulgação do “código-fonte do sistema eletrônico de distribuição de processos”. Apesar disso, tendo em conta que o sistema de distribuição não se resume ao ‘código-fonte’, tudo leva a crer que permanecerá o anseio coletivo por maior transparência quanto ao sistema de distribuição como um todo”, disse a equipe de cinco pesquisadores, formada por mestres e doutores em Direito, Administração, Estatística e Informática da Universidade Nacional de Brasília (UnB).

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“Dentro da perspectiva de um trabalho em construção, tudo leva a crer que a divulgação do ‘código-fonte’ seja desejável como um dos marcos evolutivos do processo de distribuição”, concluíram.

Parecer.
A equipe interna do STF, formada por três servidores, apontou que o parecer dos pesquisadores da UNB não detalha eventuais riscos e não esclarece os motivos que fundamentaram a sugestão de publicação dos códigos-fonte. E diz que eles não acessaram efetivamente o código-fonte durante o período que tiveram à disposição – o que os pesquisadores negaram.

“Infere-se que o parecer encaminhado está firmado na percepção individual dos pesquisadores acerca da solução e subsidiado, tão somente, pela apresentação técnica realizada no dia 26.6.2018, o que é impeditivo para que esta comissão STF possa chegar à mesma conclusão”, disse a equipe do STF.

O parecer da equipe e a análise da comissão interna do Supremo foram publicados em 13 de setembro, o dia em que a ministra Cármen Lúcia – a solicitante da auditoria – deixou a presidência do Supremo e foi substituída pelo ministro Dias Toffoli. Uma fonte que acompanhou o andamento da auditoria disse ao Estado que Cármen decidiu encaminhar ao conjunto dos ministros os relatórios para que se decida, em sessão administrativa, sobre a divulgação do código-fonte.

Os critérios da distribuição foram questionados principalmente após a morte do ministro Teori Zavascki, no ano passado, então relator da Lava Jato. A escolha de Fachin como novo relator foi feita por meio eletrônico, com base nos critérios adotados pelo sistema, mas nunca esmiuçados. Na época, o STF explicou à imprensa que havia uma compensação que aumentava a chance de alguém ser sorteado, para corrigir defasagem de recebimento de processos em sorteios anteriores.

A análise dos auditores se estendeu sobre as etapas anteriores ao sorteio, como a classificação e a autuação dos processos, que vêm antes de o algoritmo rodar. Quando vai haver um sorteio, há um mecanismo de compensação, em busca de igualar o número de processos de determinado tipo (habeas corpus, inquérito, reclamações, por exemplo) que cada ministro recebe. Essa compensação, segundo o STF, aumenta levemente as chances de um ministro ser sorteado relator.

Em um trecho do relatório no qual falam sobre a compensação nos critérios de sorteio de processos, considerando o princípio da alternância entre os ministros, os pesquisadores mostram uma preocupação. “Por mais que certas opções dos desenvolvedores do sistema tenham buscado enfrentar algumas vulnerabilidades técnicas do sistema de distribuição, a ausência de uma base normativa suficiente poderia fazer com que essas decisões viessem a comprometer a validade jurídica de certas distribuições”, pontuaram os pesquisadores.

Os pesquisadores disseram, ainda, que a possibilidade de examinar o sistema é “um passo importante com o convite à academia para opinar”. “Esperamos feito uma contribuição que seja construtiva para o aprimoramento de um sistema que, como qualquer sistema, está em evolução e tem margem para melhoria. Esperamos poder continuar colaborando, pois este é um trabalho em andamento e que demanda evolução contínua”, disseram.

Ao Estado, o professor Henrique Araújo Costa disse que, no entendimento da equipe, o acesso ao código-fonte “aconteceu e foi suficiente”. Sobre a posição da comissão interna do STF, o professor disse que, no parecer, está, sim, colocado que não há risco para a divulgação do código-fonte. “Por não existir vulnerabilidade na divulgação, o código fonte deve ser revelado. A conclusão deve ser sempre pela transparência, caso não exista um risco na divulgação”, afirmou.

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