O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão que obrigava o município de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, a arcar com o pagamento de R$ 130 milhões em precatórios, as chamadas dívidas da União após derrotas em processos judiciais. A liminar foi justificada pelo risco do pagamento prejudicar as medidas do município no combate à pandemia do novo coronavírus.
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A DECISÃO DE HUMBERTO MARTINSSegundo Martins, o valor dos precatórios corresponde a cerca de 10% da receita corrente líquida do município para o exercício de 2020 e a perda desses valores poderia levar à 'falência na prestação de diversos serviços públicos'. O presidente do STJ apontou que os R$ 130 milhões devidos correspondem a duas vezes o valor empregado no combate à pandemia (R$ 74 milhões), seis vezes os gastos municipais com medicamentos (R$ 25 milhões) e duas vezes o custeio anual de todas as 57 creches municipais que atendem dez mil alunos (R$ 68 milhões).
"Caso o sequestro seja realizado, o município informa que será preciso adotar medidas de diminuição de gastos públicos que acarretarão: proibição de extensão de jornadas e de horas extras para os servidores da saúde; suspensão de processos seletivos simplificados para recompor os números dos profissionais de saúde; fechamento da porta de urgência/emergência do Hospital Público Regional Osvaldo Rezende Franco; fechamento de no mínimo 150 (cento e cinquenta) leitos hospitalares; e outras medidas relacionadas aos sistema de saúde que comprometerão a prestação do serviço", escreveu Humberto Martins.
Betim registrou 7.290 casos confirmados do novo coronavírus e 231 óbitos desde o início da pandemia, em março, segundo boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na quinta-feira, 29 de outubro, o mais recente disponível.
O pagamento dos precatórios de R$ 130 milhões estava suspenso até o último dia 13 de outubro por decisão de um juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que afastou a obrigação do depósito enquanto não fosse julgado um recurso da Prefeitura de Betim. A Segunda Turma, porém, revogou a liminar e mandou o governo municipal arcar com a dívida. Agora, a decisão do STJ suspendeu o pagamento dos precatórios até o transito em julgado do processo.
