Por que tenho medo dos juízes

Por que tenho medo dos juízes

José Renato Nalini*

20 de dezembro de 2020 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: IARA MORSELLI/ESTADÃO

Eros Roberto Grau, ex-Ministro do STF (2004-2010), relança pela Almedina, em Portugal, o seu livro que já fora publicado em França: “Por que tenho medo dos juízes”.

A cada reedição, ele acrescenta o produto de sua experiência, sedimentada quando da passagem pelo órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. É um livro a ser lido e discutido não só pelos estudantes de direito, e todos continuamos a sê-lo, apesar da passagem dos anos, mas também pelos brasileiros aturdidos em relação à suposta imprevisibilidade de sua Justiça.

O mundo anseia por segurança jurídica e esta é algo fictício no Brasil. Por uma série de fatores. Primeiro, porque há uma cultura generalizada de desapreço pela observância espontânea do direito. O Brasil do “jeitinho”, do “você sabe com quem está falando?”, só deixa de praticar algo contrário à lei se estiver sob vigilância ou se a efetividade da sanção se escancarar. O que é raro ocorrer. Estamos no Brasil da impunidade.

O direito posto pelo Estado tem a função de domesticar os determinismos econômicos. Mas aí reside a contradição, ressalta Eros. O capitalismo, ou seja, o Terceiro Estado, a burguesia, detesta o direito. Necessita da ordem, mas quer exorcizá-la.

O direito seria o universo da racionalidade. Mas o Judiciário, na visão de Eros Grau, produz insegurança jurídica. Ele indaga: quem elabora a lei? O Legislativo ou o Judiciário?

Explica o fenômeno da concretização do direito a ocorrer em duas etapas: aplica-se a norma jurídica e, em seguida, a norma de decisão. E a interpretação é um ato de prudência. O juiz precisa, diante do caso concreto e da norma aplicável, fazer o que “deve” e não o que “pode”. Há mais de uma solução para cada caso, mas sempre extraível da norma legal, não da cabeça do julgador.

Ao ser entrevistado para o acervo da memória oral da Academia Paulista de Letras, Eros Roberto Grau fez uma comparação bem eloquente. As normas podem ser analisadas analogamente às sinfonias. A interpretação de um maestro pode ser diversa da interpretação de outro. Ambas magníficas. Leituras pessoais de um único e mesmo texto.

Eros observa que a história registrou muitas éticas e muitos conceitos de Justiça. Assim como existe variedade imensa de culturas, de religiões, de ideologias e de políticas. Ocorre que a realização do justo concreto não pode substituir a dicção da norma posta, pela opção pessoal do julgador, ainda que em nome da mais inefável das éticas.

A missão da Justiça é fazer incidir a vontade da lei à situação posta sob apreciação judicial. É contundente a postura do Ministro Eros Grau: o juiz aplica o direito, não é encarregado de fazer justiça. Foi isso que ele, juiz, deve ter aprendido na Faculdade de Direito, não em utópica Faculdade de Justiça. Justiça é tema para a filosofia, para a ética, não para o direito.

Também é crítico em relação ao abuso da invocação principiológica. Tudo agora, no universo jurídico, se resume a princípio e até estratégias de interpretação, como razoabilidade e ponderabilidade, são conceituadas como princípios. Ele estranha e questiona como foi possível que os magistrados brasileiros pudessem julgar antes dos anos noventa, quando a disseminação da volúpia principiológica ganhou tamanha força no País.

Nada como recorrer ao texto exato: “O intérprete está vinculado pela objetividade do direito. Não a minha ou a sua justiça, porém o direito. Não ao que grita a multidão enfurecida, porretes nas mãos, mas ao direito. O juiz é necessário porque cada caso é um caso: interpretar o direito é caminhar de um ponto a outro, do universal ao singular, através do particular, conferindo a carga de contingencialidade que faltava para tornar plenamente efetivo, no plano dessa singularidade, o universal”.

Eros Roberto Grau é um pensador instigante. Deveria ser lido em todos os ambientes, mas, principalmente, nas Escolas da Magistratura. Elas priorizam discussão técnica, funcional, instrumental para o exercício de uma função que requer outros atributos. Dos quais Eros é profundo conhecedor. Em teoria e na prática.

Será que ele tem razão em temer os juízes?

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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