Os investimentos captados por meio de plataformas de equity crowdfunding ao longo do ano passado atingiram o maior volume desde a publicação em 2017 da Instrução CVM 588, que regulamenta este mercado. De acordo com a CVM, foram captados R$ 84,4 milhões, 43% acima de 2019.
Ainda assim, esse patamar é baixo se comparado às demais modalidades de investimentos em emissões de empresas privadas. Os aportes realizados por fundos de private equity e venture capital no Brasil, por exemplo, somaram R$ 23,6 bilhões em 2020, de acordo com a ABVCap.
O cenário de juros estruturalmente baixos está aumentando o apetite do investidor por oportunidades que ofereçam melhores perspectivas de retorno. Diante desta crescente demanda, os agentes de mercado estão desenvolvendo cada vez mais produtos de investimentos alternativos, e a CVM já sinalizou para 2021 uma agenda intensa de revisão e aprimoramento das normas que regulam esta indústria.
Um indicador desta busca por ativos de maior risco é o crescimento do número de investidores na bolsa, que já conta com mais de 3,5 milhões de CPFs operando neste mercado. Este movimento também está atraindo novas empresas para o mercado de ações, com 27 novas empresas listadas na B3 em 2020 e 13 IPOs apenas nos primeiros dois meses deste ano.
Mas para um país com mais de 210 milhões de habitantes e 19,7 milhões de CNPJs ativos, a presença de cerca de 450 companhias listadas na bolsa ainda é muito pequena. Na prática, os ativos disponíveis para investimento por meio da B3 não representam todos os setores da economia brasileira. Existem inúmeros negócios interessantes, de diversos setores, que apresentam muito potencial de crescimento e estão fora do radar da maioria das pessoas, empresas não listadas.
A audiência pública da CVM nº 02/2021, que discute a revisão das Instruções que regulam ofertas públicas em geral (ICVM 400) e as com esforços restritos de distribuição (ICVM 476), tem potencial para destravar um grande volume de novas emissões de empresas privadas, permitindo a aproximação de mais empresários do mercado de capitais.
Mas outro entrave relevante para a atração de um número maior de investidores para esta classe de ativos é que não existe um mercado secundário organizado para empresas de menor porte. A falta de liquidez e a ausência de previsibilidade de saída acabam inibindo um fluxo maior de investimentos.
Iniciativas de bolsas para empresas emergentes já acontecem em diferentes países, como a Alternative Investment Market (AIM) do Reino Unido e a TSX Venture Exchange no Canadá. Esta é uma tendência mundial, já que mais recentemente, no final de 2020, a SEC autorizou a StartEngine, uma plataforma de equity crowdfunding, a intermediar a negociação secundária de seus títulos emitidos.
No Brasil, iniciativas do regulador apontam para esta mesma direção. A audiência pública da CVM nº 02/2020, que recebeu comentários do mercado entre março e julho do ano passado e que pretende reformar determinadas regras da ICVM 588, sinalizou a permissão do que seria o início de um mercado secundário para plataformas de equity crowdfunding, restringindo a negociação apenas para investidores que já tenham participado de uma ou mais ofertas do mesmo emissor. O motivo disto é claro: existe uma grande preocupação com assimetria de informação, e essa limitação visa garantir que a negociação aconteça apenas entre investidores que tenham o mesmo nível de conhecimento sobre o ativo e o emissor em questão.
Ainda sobre esta audiência pública, a CVM recebeu 37 manifestações de participantes do mercado, sendo pelo menos 13 solicitando alguma flexibilização para permitir um mercado secundário mais amplo nesse segmento. Entre os pleitos está a manifestação da própria B3, se posicionando a favor desta ampliação.
Outra iniciativa é a abertura de inscrições para o sandbox regulatório, que recebeu projetos de candidatos até 15 de janeiro deste ano. A proposta da CVM, a exemplo dos programas promovidos por reguladores em jurisdições estrangeiras, é criar um ambiente controlado para permitir o funcionamento temporário e experimental de novas soluções ainda não contempladas nos moldes da regulação atual. A ideia é fomentar inovações e identificar oportunidades de aprimoramento e criação de normas para destravar o desenvolvimento do mercado de capitais. Foram 32 participantes concorrendo por 7 vagas. Os selecionados serão divulgados em 30 de junho.
Os investimentos em emissões de empresas privadas têm tudo para dar um salto nos próximos anos. A conjuntura econômica traz um vento forte neste sentido, e os participantes do mercado estão se organizando. O desafio não é apenas ampliar o acesso para um conjunto de boas oportunidades, historicamente restritas a uma minoria de investidores mais profissionais, mas também fomentar o conhecimento sobre esta classe de ativos entre os investidores em geral e estimular a famosa "visão de longo prazo".
*Patrícia Stille, CEO da beegin e cofundadora do Grupo Solum
