Por que os agentes da segurança pública precisam de passe livre no transporte de São Paulo

Por que os agentes da segurança pública precisam de passe livre no transporte de São Paulo

Emídio de Souza*

24 de outubro de 2019 | 08h00

Emídio de Souza Foto: Alesp

São Paulo está em dívida com os seus agentes da segurança pública. Uma distorção histórica faz o Estado que tem o maior PIB do país, hoje, ocupar um dos últimos lugares no ranking dos salários pagos a policiais.

Sem reajuste salarial há anos, esses profissionais estão cotidianamente expostos a péssimas condições trabalho e sob pressão, vide o alto índice de agentes com problemas mentais e de suicídios de policiais.

Em vez de dar melhores condições de serviço e investir em políticas públicas capazes de diminuir o stress da profissão, o atual governador ataca a categoria – como aconteceu recentemente em Taubaté, quando ofendeu trabalhadores aposentados que reivindicavam seus direitos.

Buscando avançar na construção de mais direitos para os agentes e equacionar problemas da segurança pública, apresentei o Projeto de Lei 1119/19 que assegura passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública. Na prática, o projeto transforma em lei um direito hoje assegurado por portaria, amplia o número de beneficiários e tira a obrigatoriedade do uso de farda para ter acesso ao benefício.

Esse direito, atualmente, é regulamentado por uma portaria da Artesp e beneficia apenas policiais militares fardados.

A minha proposta amplia esse direito para os policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da Fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Se aprovado, o agente precisará apenas apresentar a identidade funcional para ter acesso ao benefício.

Atualmente, a portaria Artesp DRG/DPL – 13 de 2013 garante parcialmente o passe livre a policiais militares. Além disso, a medida não considera os ônibus das linhas das regiões metropolitanas e obriga que esses profissionais usem farda como condição para acesso ao benefício.

É muito comum hoje em dia, por exemplo, que um profissional resida em Osasco e trabalhe na Capital. Sendo assim, a utilização do transporte público intermunicipal é necessária para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho até em casa. Então, a proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando seu uniforme.

Por outro lado, a violência nos transportes públicos é uma lamentável realidade no Estado e a presença dos agentes de segurança no interior dos veículos proporcionará maior segurança aos usuários. Simples fato que mostra o quanto esses agentes são merecedores e já justificaria a aprovação de tal proposta.

No mais, outros estados como Sergipe, Ceará, Rio Grande do Sul já contam com legislação similar e projeto bem parecido com a minha proposta foi aprovado, recentemente, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e tornou-se lei.

Sem gerar custo ao governo, o PL 1179 é uma forma de valorizar e apoiar o agentes que combatem a criminalidade, assegurando mais um direito a essa categoria que diariamente trabalha sob pressão.

Emídio de Souza é deputado estadual pelo PT*

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