São Paulo está em dívida com os seus agentes da segurança pública. Uma distorção histórica faz o Estado que tem o maior PIB do país, hoje, ocupar um dos últimos lugares no ranking dos salários pagos a policiais.
Sem reajuste salarial há anos, esses profissionais estão cotidianamente expostos a péssimas condições trabalho e sob pressão, vide o alto índice de agentes com problemas mentais e de suicídios de policiais.
Em vez de dar melhores condições de serviço e investir em políticas públicas capazes de diminuir o stress da profissão, o atual governador ataca a categoria - como aconteceu recentemente em Taubaté, quando ofendeu trabalhadores aposentados que reivindicavam seus direitos.
Buscando avançar na construção de mais direitos para os agentes e equacionar problemas da segurança pública, apresentei o Projeto de Lei 1119/19 que assegura passe livre nos ônibus intermunicipais, nos trens da CPTM e no Metrô para agentes da segurança pública. Na prática, o projeto transforma em lei um direito hoje assegurado por portaria, amplia o número de beneficiários e tira a obrigatoriedade do uso de farda para ter acesso ao benefício.
Esse direito, atualmente, é regulamentado por uma portaria da Artesp e beneficia apenas policiais militares fardados.
A minha proposta amplia esse direito para os policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e da Fundação Casa, agentes de escolta, e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Se aprovado, o agente precisará apenas apresentar a identidade funcional para ter acesso ao benefício.
Atualmente, a portaria Artesp DRG/DPL - 13 de 2013 garante parcialmente o passe livre a policiais militares. Além disso, a medida não considera os ônibus das linhas das regiões metropolitanas e obriga que esses profissionais usem farda como condição para acesso ao benefício.
É muito comum hoje em dia, por exemplo, que um profissional resida em Osasco e trabalhe na Capital. Sendo assim, a utilização do transporte público intermunicipal é necessária para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho até em casa. Então, a proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando seu uniforme.
Por outro lado, a violência nos transportes públicos é uma lamentável realidade no Estado e a presença dos agentes de segurança no interior dos veículos proporcionará maior segurança aos usuários. Simples fato que mostra o quanto esses agentes são merecedores e já justificaria a aprovação de tal proposta.
No mais, outros estados como Sergipe, Ceará, Rio Grande do Sul já contam com legislação similar e projeto bem parecido com a minha proposta foi aprovado, recentemente, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e tornou-se lei.
Sem gerar custo ao governo, o PL 1179 é uma forma de valorizar e apoiar o agentes que combatem a criminalidade, assegurando mais um direito a essa categoria que diariamente trabalha sob pressão.
Emídio de Souza é deputado estadual pelo PT*
