Por que o voto distrital é uma péssima ideia

Por que o voto distrital é uma péssima ideia

Marcelo Castro*

16 de julho de 2019 | 17h35

Marcelo Castro. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na última semana, o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou à Câmara dos Deputados uma carta onde sugeria que o voto distrital fosse adotado já nas próximas eleições municipais, que ocorrerão no ano que vem.

A ideia consiste em separar os municípios por distritos que elegeriam seus representantes isoladamente e a motivação seria diminuir a enorme crise de representatividade política que vivemos e aumentar a governabilidade. Será uma boa ideia? Vamos aos fatos.

Nos últimos anos o parlamento brasileiro, em todos os seus níveis, diminuiu bastante de importância no debate público.

Em vez de discutirem questões maiores, de natureza filosófica, como ‘Para onde estamos caminhando enquanto nação?’, os parlamentares se prestaram, majoritariamente, a um papel muito mais mesquinho: de conseguirem junto ao governo emendas orçamentárias para fazerem pequenas obras em suas regiões.

O debate empobreceu.

Não importava mais se fosse criado um novo imposto sobre operações financeiras ou se uma nomeação para o Supremo Tribunal Federal era de natureza técnica (e se o indicado guardaria a nossa constituição) desde que o governo liberasse verbas para que a quadra ou a praça do município que o parlamentar representava fosse reformada.

Com o advento da internet e a popularização das redes sociais os chamados ‘votos de opinião’ ganharam destaque e a crise de representatividade, certamente, diminuiu.

Agora muitas pessoas votam em candidatos que representem elas em questões existenciais que julgam caras, seja a diminuição do tamanho do estado, seja a luta pelos direitos da população LGBT ou quaisquer outras, mas não mais se o banco da praça está pintado ou se a grama do campinho da cidade está cortada – papéis também fundamentais, mas de competência dos prefeitos.

O voto distrital vem, portanto, na contramão deste avanço. Se aprovado, um morador de Copacabana, no Rio de Janeiro, não poderá mais votar num morador de São Gonçalo, se sentir mais representado por ele?

Que loucura!

A ideia de que acompanhamos e cobramos mais quem está próximo também se tornou obsoleta. A internet diminuiu drasticamente a distância entre as pessoas.

Não tenho dúvidas que um belo-horizontino, na média, acompanha muito mais de perto o trabalho do senador Davi Alcolumbre, eleito pelo Amapá, do que do vereador Bim da Ambulância que talvez more a apenas algumas quadras dele.

Por último, vale lembrar que já existe um modelo de distrital misto em curso. Em praticamente todas as assembleias legislativas do país a história se repete: parte dos parlamentares é eleita ligada a um trabalho desenvolvido em regiões específicas dos estados e outra parte por questões ideológicas das mais diversas.

É uma espécie de distrital misto ‘liberal’, onde o eleitor escolhe o que lhe é mais caro: temas ideológicos ou temas regionais – nada mais justo!

Sem essa coisa de o Estado dizer qual proporção de votos deverá obrigatoriamente ir para candidatos regionais e qual proporção deverá ser destinada a candidatos ideológicos (sim, essa é uma das alternativas estudadas seriamente).

A solução para diminuir a crise de representatividade é justamente a inversa: que as eleições para a Câmara dos Deputados sejam abertas para o Brasil inteiro.

Assim, se um baiano liberal (como este que vos escreve) se vê com parcas opções no seu estado de origem por defender uma pauta que regionalmente é minoritária, poderá optar por votar em um liberal paulista.

Bem como se um transsexual do centro-oeste não vê representantes das suas pautas nos seus estados, poderá se unir com pessoas que pensem de maneira semelhante em todo o país e eleger um parlamentar trans (ou um que defenda a pauta) – e não serem obrigados a votar num político genérico que defenda ‘a melhoria da vida do povo’.

Só assim elevaremos o debate público e diminuiremos a crise de representatividade.

De quebra, isso resolveria o velho problema de super-representatividade de alguns estados e sub-representatividade de outros, afinal, a Câmara é lugar de ideias (e não estados) serem representados.

O Senado continuaria do jeito que está para equilibrar o jogo entre as unidades federativas.
Voto distrital é mais uma daquelas ideias com excelentes intentos, mas com resultados inversamente proporcionais.

*Marcelo Castro, especialista em gestão pública pela John F. Kennedy School of Government

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