No julgamento da 'Marginal Segura', a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, relatora, entendeu 'não ser possível, no momento', impedir a implantação integral do programa da gestão João Doria (PSDB) na Prefeitura de São Paulo e manteve inalterados os limites de velocidade nas marginais. Flora considerou 'não haver demonstração de violação a princípios constitucionais ou ilegalidades'.
Documento
SEM VIOLAÇÃOO julgamento foi realizado nesta quarta-feira, 9, pela 13.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que deu provimento a agravo de instrumento da Prefeitura contra liminar que impedia o aumento das velocidades máximas nas marginais Tietê e Pinheiros.
OUTRAS DO BLOG: + PF aponta 'série de irregularidades' em Furnas
+ Chefes do Ministério Público desafiam Gilmar a provar o que diz
+ Processo contra governador não precisa de autorização da Assembleia Legislativa, decide STF
Com a decisão, os desembargadores Ferraz de Arruda e Ricardo Anafe acompanharam decisão monocrática da relatora. Ficam mantidos os limites impostos pela administração Doria até a conclusão do julgamento de Ação Civil Pública em andamento na 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
