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Por que o juiz não põe tornozeleira em Paulo Bernardo

Em decisão de 10 páginas, Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, diz que Tribunal Regional Federal da 3.ª Região 'em tempos de cortes de despesas, não dispõe de convênio para utilização das tornozeleiras eletrônicas'

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Por Fausto Macedo e Gustavo Aguiar
Atualização:

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A crise econômica e o orçamento enxuto da Justiça livrou o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) da tornozeleira eletrônica. Nesta quarta-feira, 29, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo decidiu não colocar o acessório no ex-ministro sob alegação de que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) não tem disponível nenhuma tornozeleira.

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A DECISÃO

"Em tempos de cortes de despesas, (o TRF3) não dispõe de convênio para utilização das tornozeleiras eletrônicas", assinalou o magistrado.

O uso do equipamento estava entre as hipóteses sugeridas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mandar soltar Paulo Bernardo, o ministro da Corte máxima recomendou como alternativa à prisão medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal - entre elas está a peça de monitoramento eletrônico.

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