Por que Marco Aurélio quebrou o sigilo de Waldir Maranhão

Por que Marco Aurélio quebrou o sigilo de Waldir Maranhão

Ministro do Supremo avalia que 'mostra-se relevante' pedido da Procuradoria-Geral da República, que investiga suposto envolvimento do presidente interino da Câmara em fraudes nos regimes de previdência de servidores; medida não foi estendida para a mulher do parlamentar

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

05 de julho de 2016 | 11h26

Waldir Maranhão. Foto: Antonio Augusto/EFE

Waldir Maranhão. Foto: Antonio Augusto/EFE

Ao autorizar a quebra do sigilo bancário do deputado Waldir Maranhão (PP/MA), presidente interino da Câmara, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), anotou que ‘a situação deste processo enquadra-se na previsão constitucional’. Para Marco Aurélio, ‘mostra-se relevante o pedido do Ministério Público Federal, a fim de elucidar a suposta participação do investigado, deputado federal, no esquema fraudulento de investimentos nos regimes de previdência de servidores públicos municipais’.

Documento

A investigação contra Maranhão tem base em uma delação premiada e em grampos telefônicos.

Em sua decisão, o ministro da Corte máxima indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República para estender o afastamento do sigilo à mulher do deputado, Elizabeth Azevedo Cardoso. A Procuradoria alegou que a extensão é a ‘única forma de comprovar o alegado repasse de recursos durante o período investigado’.

“A cônjuge do indiciado não é investigada, não tendo o Ministério Público apresentado justificativa para a quebra do sigilo dos respectivos dados bancários, mesmo porque não foi mencionada nas declarações do colaborador, nem nos trechos das conversas telefônicas interceptadas”, observou o ministro.

Para Marco Aurélio ‘o vínculo matrimonial, por si só, não enseja a medida’.

“Defiro as diligências requeridas pelo procurador-geral da República, exclusivamente em relação ao deputado federal Waldir Maranhão, único investigado, determinando que as informações apuradas sejam encaminhadas ao Supremo, documentando-as neste procedimento, em vez de enviá-las, diretamente, ao Ministério Público Federal, observado o sigilo”, decidiu o ministro do Supremo.

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