Redação
10 de fevereiro de 2017 | 05h00
Ministro Marco Aurélio, do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Na decisão desta quinta-feira, 9, em que suspende a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do Rio, o ministro Marcu Aurério Mello, do Supremo Tribunal Federal, assinala que a medida do prefeito Marcelo Crivella – pai do secretário – viola a Súmula Vinculante 13, de 2008, por meio da qual a Corte máxima veda a prática de nepotismo na administração pública.
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Marcelo, o filho, foi nomeado por meio do Decreto ‘P’ 483, editado por Marcelo, o pai, em 1.º de fevereiro.
“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, argumentou o ministro ao suspender liminarmente a eficácia do ‘P’ 483.
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