Na decisão que autorizou a Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira, 9, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal 1.ª Região (TRF1) detalhou os motivos que levaram os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores, novamente para a prisão. Segundo a magistrada, os delatores 'continuam a ocultar os fatos, muito embora se comportem, aparentemente, como se estivessem colaborando com a Justiça, assinando acordos de colaboração premiada'.
Também foram capturados o vice-governador de Minas, Antônio Andrade (MDB), o deputado estadual de Minas João Magalhães (MDB), o deputado federal eleito Neri Geller (PP/MT) e outros 14 investigados - inclusive o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que já está preso desde outubro de 2016 pela Operação Lava Jato.
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DECISÃOA Operação Capitu investiga um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O inquérito foi aberto em maio deste ano, baseado em declarações do delator Lúcio Bolonha Funaro sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério em 2014 e 2015.
Neri Geller foi ministro da Agricultura entre março de 2014 e janeiro de 2015, sucessor de Antônio Andrade. O vice-governador de Minas foi chefe da Pasta entre março de 2013 e março de 2014.
A desembargadora registrou, na decisão, que 'os delitos investigados possuem elevada gravidade/lesividade à Administração Pública, em detrimento da sociedade'. Monica Sifuentes destacou o 'envolvimento de pessoas de grande poder econômico, capazes de frustrar a colheita de provas, combinar depoimentos e de cometer outros atos atentatórios à instrução criminal'.
A magistrada citou ainda 'o poder de manobra dos investigados'. Segundo a desembargadora, em 20 de setembro de 2018, Ricardo Saud declarou, em documento enviado ao delegado Mário Veloso, que 'não tratou com o ministro Neri Geller de assuntos relacionados ao presente inquérito referentes ao MAPA, como despojos, Ivermectina e 'listão', sendo que acredita que tenha estado com Neri Geller já na função de ministro de Estado não mais do que uma vez'.
Monica Sifuentes narrou que uma ligação telefônica do dia 12 de dezembro de 2014 entre Ricardo Saud e o ministro Neri Geller mostra a preocupação do executivo da J&F com um possível boato sobre a revogação do 'negócio lá que veio da Casa Civil, da Ivermectina'. Na ocasião, de acordo com a investigação, Neri Geller disse que não iria revogar.
"Tal declaração, no entanto, parece não corresponder ao que foi apurado na investigação policial, por meio dos diálogos interceptados durante a Operação 'O Quinto', nos quais se vê claramente que Ricardo Saud mantinha relacionamento de proximidade com o então Ministro Neri Geller e as negociações em torno da utilização da Ivermectina", apontou a magistrada.
Monica Sifuentes acrescentou que, em 7 de janeiro de 2015, 'conforme os áudios da operação policial intitulada O Quinto, foi possível tomar conhecimento da possível eliminação de documentos ocorrida na sede da empresa J&F'.
"Nos diálogos, Ricardo Saud se mostra inicialmente surpreso com a notícia dada por sua secretária, Gisele, e depois fala como se soubesse o motivo pelo qual Joesley Mendonça Batista teria tomado tal atitude. Joesley e Demilton estão fazendo 'uma limpeza na sala', segundo fala da secretária Gisele, o que desmente a afirmação feita por Joesley perante a autoridade policial", observa a desembargadora.
Na avaliação da magistrada, 'as declarações são, portanto, recentes, e não correspondem ao que foi até o momento apurado pela autoridade policial, revelando que os indiciados continuam a ocultar os fatos, muito embora se comportem, aparentemente, como se estivessem colaborando com a Justiça, assinando acordos de colaboração premiada'.
"Ao que parece, e à primeira vista , na verdade, estão direcionando a atividade policial e investigatória para aquilo que lhes interessa revelar, ocultando fatos relevantes para o esclarecimento da atividade criminosa que se instalou no âmbito da administração pública federal", aponta a desembargadora.
"Verifica-se que somente por meio da adoção da presente medida de constrição corporal será possível obter o pleno êxito das investigações levadas a efeito no procedimento inquisitorial subjacente."
Entenda a investigação que prendeu Joesley Batista
Em delação, Lucio Funaro contou que a JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do PMDB da Câmara. Desse valor, Antônio Andadre teria recebido R$ 3 milhões da propina paga pela empresa de Joesley Batista e outros R$ 1,5 milhão teriam sido enviados ao ex-deputado Eduardo Cunha.
A PF identificou que o grupo empresarial dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Funaro.
Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do MAPA, de acordo com a PF, destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos. O grupo empresarial teria R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração.
Segundo a PF, um deputado federal da Paraíba teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.
Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA; sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o deputado teria destinado 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido; tendo a bancada mineira de seu partido recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro.
Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal mineiro e de seu operador, também deputado federal. Os escritórios de advocacia teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial.
Uma das maiores redes de supermercado do País também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições "oficiais" de campanha. O total de doações "oficiais" feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou quase R$ 8,5 milhões. O esquema alvo fez entregas de dinheiro 'em caixas de sabão e malas'.
Durante as apurações, segundo a PF, 'houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado - inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF - teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos'. Daí o nome da Operação, Capitu, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.
Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.
A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, JOESLEY BATISTA
Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários.
André Callegari, advogado do Joesley Batista
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PIERPAOLO BOTTINI
A investigação só existe porque os executivos da J&F colaboraram com a justiça. O acordo segue vigente. Joesley, Saud e Demilton já depuseram, cada um deles, três vezes na Justiça, e nunca se recusaram a colaborar. Esperamos que a prisão seja revogada assim que esclarecidos os fatos.
Pierpaolo Cruz Bottini
"Aparentemente, o castelo de cartas de Joesley Batista começa a desmoronar. A história é fantasiosa e, mais uma vez, a palavra sem valor desse delator não vem acompanhada de nenhuma prova. Dessa vez, pelo menos, a Polícia Federal e o Poder Judiciário começam a perceber a farsa. Eduardo Cunha tem convicção de que, ao final, será excluído dessa investigação." Délio Lins e Silva Jr
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DÉLIO LINS E SILVA JR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA
"Aparentemente, o castelo de cartas de Joesley Batista começa a desmoronar. A história é fantasiosa e, mais uma vez, a palavra sem valor desse delator não vem acompanhada de nenhuma prova. Dessa vez, pelo menos, a Polícia Federal e o Poder Judiciário começam a perceber a farsa. Eduardo Cunha tem convicção de que, ao final, será excluído dessa investigação." Délio Lins e Silva Jr
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RICARDO SAUD
O pedido de prisão do colaborador Ricardo Saud causa perplexidade pois ele sempre esteve e permanece à disposição da Justiça, prestando depoimentos e entregando todos os documentos inclusive áudios necessários para corroborar suas declarações.
NOTA DA DEFESA DE DEMILTON DE CASTRO
A prisão de Demilton de Castro é um patente descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal. A colaboração de Demilton foi homologada pelo STF e nunca foi questionada. Ele inclusive já prestou 3 depoimentos sobre os temas abordados nessa investigação, que só existe graças à colaboração dele e dos demais executivos da J&F.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE FLORISVALDO CAETANO DE OLIVEIRA
A defesa de Florisvaldo Caetano de Oliveira manifesta surpresa diante das alegações de omissões. Todas as informações das quais tinha ciência foram levadas ao conhecimento da Justiça, sem as quais não existiria a presente operação.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO ANDRADE
Em nota, a defesa do vice-governador Antonio Andrade disse que 'haverá manifestação tão logo a defesa tome conhecimento do conteúdo do inquérito. Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal'.
