No recurso ao Supremo Tribunal Federal por meio do qual insiste na decretação da prisão preventiva do deputado Rocha Loures (PMB/PR), o procurador-geral da República Rodrigo Janot destaca que o parlamentar é homem de 'total confiança' do presidente Michel Temer, 'aceita e recebe com naturalidade a oferta de propina'.
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'TOTAL CONFIANÇA'No início da investigação que culminou com a Operação Patmos, deflagrada no dia 18, Janot requereu ao ministro Edson Fachin, do STF, a prisão preventiva de Loures decorrente do flagrante por crime inafiançável - o parlamentar foi filmado pela Polícia Federal saindo às pressas do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo, propina supostamente paga pela JBS.
Os executivos do Grupo, inclusive Joesley Batista, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria.
Nesta segunda-feira, 22, a defesa de Loures entregou à PF a mala vista com ele, mas com apenas R$ 465 mil. Ainda não se sabe o paradeiro dos restantes R$ 35 mil.
Fachin negou mandar prender o parlamentar, apenas decretou a suspensão do mandato do amigo de Temer.
O recurso de Janot busca derrubar a decisão do ministro. Em um documento de 51 páginas, o procurador destaca que Loures aceitou uma propina de 5% sobre o benefício econômico a ser auferido pela JBS 'em troca de interceder a favor do Grupo J&F' - mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.
"Além de parlamentar, (Loures) ocupou um dos cargos mais próximos do atual Presidente da República. Os elementos probatórios veiculados não deixam dúvidas quanto ao trânsito e amplo acesso que o requerido possui em toda a Administração Pública.", destacou Janot.
O procurador cita os grampos da PF que pegaram negociações do parlamentar. "Vale lembrar que logo num dos primeiros diálogos com um dos colaboradores os temas tratados referem-se a indicações para diversos órgãos e entes públicos com fins ilícito, qual seja, atender os interesses privados do colaborador e seu grupo econômico."
Janot nomina 'dentre esses órgãos estão CADE, CVM, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal'.
"Registre que o tema não foi tratado de forma hipotética, tendo havido inclusive ligações por parte do parlamentar para diversas autoridades como o Presidente em exercício do CADE e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Esses fatos demonstram de forma inconteste como a liberdade do parlamentar pode prejudicar a investigação e colocar em risco os bens jurídicos protegidos."
