Por que foi negada liberdade a João de Deus

Por que foi negada liberdade a João de Deus

Leia a íntegra da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro que indeferiu pedido de habeas corpus a médium, preso desde 16 de dezembro sob acusação de abuso sexual em série

Redação

28 de fevereiro de 2019 | 13h31

João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, se entrega à polícia. FOTO: ERNESTO RODRIGUES / ESTADAO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro indeferiu pedido de habeas corpus que buscava a liberdade do médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro sob acusação de abuso sexual em série.

Documento

As informações foram publicadas no site do STJ. O Tribunal de Justiça de Goiás havia negado liminar em habeas corpus com o mesmo objetivo, e não há previsão para o julgamento do mérito do pedido naquela Corte estadual.

No pedido ao STJ, a defesa sustentou que o médium ‘não cometeu os crimes de corrupção de testemunha e coação no curso do processo’ e pediu a liberdade de João de Deus alegando que ‘a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria ocorrido há dois anos, o que violaria a exigência de contemporaneidade dos riscos para a decretação da medida excepcional’.

De acordo com o ministro relator, ‘não é o caso de afastar a aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC impetrado no tribunal antecedente, sob pena de indevida supressão de instância’.

“Ainda que a denúncia tenha imputado ao paciente fatos ocorridos até o dia 5/3/2016, consta no decreto prisional fundamentação idônea que aponta a gravidade concreta do crime não apenas pela reiteração de crimes sexuais, mas porque o paciente teria coagido e tentado corromper testemunha, a fim de que os crimes contra a dignidade sexual não fossem apurados”, ressaltou Nefi Cordeiro ao justificar a ausência de ilegalidade no decreto de prisão.

Ameaças

Segundo o ministro, a decisão do tribunal estadual trouxe ainda justificativa para a necessidade da manutenção da prisão quase dois anos após os fatos, ante a imputação de ameaça de corrupção de testemunha e ‘para segurança das vítimas e testemunhas, principalmente após a revelação de que um silêncio generalizado foi mantido por décadas por causa do suposto poder de coerção exercido por uma rede de proteção ao réu’.

Nefi Cordeiro citou diversos julgamentos do STJ no sentido de validar a prisão preventiva em casos semelhantes, nos quais a medida foi adotada em razão de ameaças a testemunhas e vítimas.

“O tempo decorrido, de quase dois anos, pois, embora apto a gerar a indicada falta de contemporaneidade dos riscos, não pode ser reconhecido desde logo como configurador de clara ilegalidade, pois as circunstâncias do caso e as justificativas da decisão permitem (exigem, em verdade) mais aprofundado exame, típico da decisão final do writ e assim permitindo a idônea denegação da liminar na origem”, fundamentou.

O relator também rejeitou o argumento de que a prisão domiciliar com uso de tornozeleira e a proibição de contato com as vítimas seriam medidas suficientes no caso de João de Deus, que tem 77 anos e problemas de saúde, segundo sua defesa.

O ministro destacou que em outro habeas corpus analisado pelo STJ já se fixou a falta de demonstração da incapacidade do sistema prisional para atender ao tratamento de saúde do médium, embora provas sobre o assunto ainda estejam sendo desenvolvidas no âmbito do processo.

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