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Por que é tão difícil fazer negócios no Brasil?

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Por Janaína Lima
Atualização:
Janaína Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO  

É mais fácil abrir um negócio em países como Síria, Bangladesh, Quênia, Peru, Nigéria e Camarões, cujos PIBs são infinitamente inferiores ao nosso.

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O Brasil está acostumado a posições vergonhosas em ranking mundiais. O último relatório "Doing Business", do Banco Mundial, coloca o nosso país na 109ª posição em um grupo de 190 países, um avanço em relação a 2018, quando estávamos como 125º lugar.

Vamos bem em itens como matriz energética (40ª posição) e proteção a investidores minoritários (48ª posição), mas muito mal nas avaliações de obtenção de crédito (99ª posição), abertura de negócios (140ª posição), obtenção de licenças para construir (175ª posição) e impostos (184ª posição).

A recente sanção da Lei de Liberdade Econômica pode nos ajudar a melhorar em alguns itens, mas a verdade é que ainda estamos muito longe de ter um ambiente de negócios simples e eficiente para facilitar a abertura de empresas e a geração de empregos.

Um dos pontos da lei é a permissão para que atividades econômicas possam ser exercidas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados, mas na cidade de São Paulo ainda há uma regra que dificulta essa questão.

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Trata-se da Lei 13.473, de 26 de dezembro de 2002, que exige que todo estabelecimento de comércio varejista solicite uma autorização da Prefeitura para funcionar aos domingos e feriados, justamente um dos dias de maior movimento de milhares de lojas e supermercados na cidade. Parece brincadeira, mas é verdade! Mas essa regra absurda está prestes a acabar, pois aprovamos recentemente, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo, o meu Projeto de Lei 595 / 2018 que revoga esse obstáculo burocrático.

O fato é que, segundo o Banco Mundial, é mais fácil abrir um negócio em países como Síria, Bangladesh, Quênia, Peru, Nigéria e Camarões, cujos PIBs são infinitamente inferiores ao nosso. A burocracia e nossa altíssima carga tributária afastam os investidores e assustam os brasileiros que desejam empreender.

Em São Paulo, as empresas pagaram R$ 2,73 milhões de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) em 2018. Essa taxa, implementada em 2002, é mais um dos impostos que aumenta custos e atrapalha a geração de empregos e por isso apresentei o PL 576/2019 no último mês de setembro com o intuito de revogá-la.

Outro grande problema é a falta de tecnologia e de integração dos dados da Prefeitura com órgãos como o INSS, Receita Federal, entre outros. Também é muito difícil tirar licenças e alvarás para viabilizar um negócio. Consegui aprovar, em primeira votação, o meu Projeto de Lei 29/2017, que cria o Poupatempo do Empreendedor. Não se trata de um novo órgão público, mas de uma nova forma de enxergar a importância de quem quer gerar negócios em SP.

O projeto incumbe a Prefeitura de integrar todos os serviços que facilitem o dia a dia de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte no mesmo lugar. Isso pode ser feito nos pontos de atendimento atuais da Prefeitura e mesmo nas sedes das Prefeituras Regionais.

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Nesses locais, os empreendedores vão contar com informação e assistência para facilitar o acesso a créditos e financiamentos, assim como obter de forma rápida e prática as autorizações, certidões e licenças necessárias para o seu negócio.

E o mais importante: a lei vai garantir que São Paulo dê um grande exemplo ao país ao permitir a abertura de qualquer empresa em até três dias! E também o fechamento de negócios, que hoje é um procedimento muito caro e complexo, em até três meses.

*Janaína Lima é advogada especializada em Direito Público e vereadora de São Paulo pelo Partido Novo

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