Por que a sociedade vai permitir que corruptos liderem a empresa Brasil?, questiona Deltan

Por que a sociedade vai permitir que corruptos liderem a empresa Brasil?, questiona Deltan

Para o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, 'Congresso Nacional está com o objetivo claro de estancar a sangria'

Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

30 de novembro de 2016 | 17h19

Foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo

Foto: Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo

Em dura reação contra o novo pacote anticorrupção aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira, 30, o procurador da República Deltan Dallagnol apontou para os parlamentares. Para o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, ‘o Congresso Nacional está com o objetivo claro de estancar a sangria’.

O Ministério Público Federal encampou o projeto das ’10 Medidas contra a Corrupção’, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas. A proposta embasou o projeto anticorrupção, alterado durante a madrugada.

Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.

Deltan Dallagnol declarou que ‘o Congresso Nacional sabe muito bem o que está fazendo’.

“Neste caso, o Congresso Nacional está com o objetivo claro de estancar a sangria. Nós passamos este ano inteiro indo à Comissão Anticorrupção e prestando todos os esclarecimentos relativos a aprovação de uma lei contra a corrupção, colocando todos os perigos sobre a aprovação de dispositivos desvirtuados contra a leniência e ainda assim as propostas que vêm não são contra a corrupção, são, sim, a favor da corrupção”, relatou.

“Essas propostas dizem muito claro para o que elas vieram. Nós não temos poder econômico, não temos poder político, nós não somos mobilizadores sociais. Essa causa não é nossa, essa causa é de toda a sociedade, de todos os cidadãos.”

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato disse haver ‘dois sentimentos’.

“O primeiro sentimento é de que toda a Lava Jato pode ser inútil, porque o Congresso já se manifestou que não quer um futuro diferente. É o que a Câmara dos Deputados manifestou ontem à noite. A oportunidade era incrível para que as brechas da impunidade se fechassem, para que se traçasse um novo rumo na história do Brasil. A resposta para isso foi ‘não'”, afirmou.

“Nós não queremos nos sobrepor ao Parlamento, pelo contrário, nós respeitamos integralmente a soberania do Parlamento. O que nós dissemos tantas vezes, inclusive, pessoalmente é que nós levamos a eles problemas que demandavam solução. Problemas do Sistema de Justiça que são claros e que estão gerando impunidade. Há centenas de casos de corrupção ao longo de todo País. A resposta para os problemas foi: ‘vamos deixar que esses problemas continuem existindo, vamos deixar que a impunidade continue reinando’.”

“A minha primeira preocupação é que eu vejo de modo muito claro é que a impunidade que existia e os níveis de corrupção que existiam e que, inclusive, geraram o caso do Petrolão, vão permanecer existindo. Empresários, investidores, acionistas e funcionários jamais permitiriam que pessoas corruptas continuassem na liderança da Petrobrás. Por que a sociedade brasileira vai permitir que corruptos, pessoas investigadas por corrupção continuem na liderança da empresa Brasil? Isso é o que está acontecendo hoje e é o que gera o que aconteceu ontem à noite. Enquanto nós não tivermos uma limpeza, o que nós vamos encontrar no Parlamento, dia após dia, vão ser medidas que não vão vir contra a corrupção, mas sim para a autoproteção de interesse de pessoas influentes que praticaram, sim, corrupção, que estão lá sendo investigadas, várias delas já foram acusadas e estão sujeitas às penas da lei e que estão em função do sentimento, instinto e desejo de autopreservação agindo contra o interesse público. ”

“Nossa segunda preocupação é que venham projetos que tornem pior ainda o Estado em relação ao que era antes. Foi isso que aconteceu na Itália e é nesse caminho que nós estamos seguindo como País. Quando não se aprovam medidas contra a corrupção e se aprovam medidas a favor da corrupção, o resultado final da Lava Jato e de todo esse processo histórico pelo qual nós estamos passando pode ser pior do que o resultado que nós tínhamos antes. O resultado que nós podemos ter é um Estado e um lugar mais corrupto do que era antes e não melhor.”

A nota de repúdio da Lava Jato contra o ‘ataque da Câmara dos Deputados contra a independência de Promotores, Procuradores e Juízes’

Os procuradores da Força-Tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade”. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial.

A Lei da Intimidação avançada no Congresso faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas classes não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Se há impunidade, é porque o sistema não funciona e, então, o que deve ser atacado não é a independência de promotores, procuradores e juízes e, sim, a regra da impunidade dos crimes do colarinho branco, a qual vale para corruptos de todos os órgãos públicos. Nesse sentido, o endurecimento das leis que tinha sido proposto por meio das 10 medidas anticorrupção se aplicaria a todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.

Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção.

A aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é “estancar a sangria”. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo, isto é, fora da circunscrição do atendimento ao interesse público.

Se aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A Força Tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das Leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada.

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