Desde maio deste ano, uma representação (n. 020.015/2020-8) apresentada pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu uma medida cautelar para a suspensão de contratos de publicidade do Banco do Brasil com veículos digitais, exceto aqueles vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão, jornais e revistas que existam há mais de 10 anos no Brasil.
Esta decisão foi tomada buscando evitar o mau uso do recurso público, mitigando os riscos de que investimentos do Banco do Brasil fossem diretamente utilizados para subsidiar a produção de fake news. Com a vigência dessa medida cautelar, algumas discussões começaram a vir à tona: Por que o corte de 10 anos de operação no Brasil? Por que a necessidade de licença de radiodifusão?
Neste sentido, conversas, busca por informações e diálogos surgiram como um grande aliado das duas partes. Tanto do Banco, que havia sido diretamente afetado em seus resultados de negócios, quanto de todo o ecossistema que buscou apoiar o governo nesse diálogo.
No último dia 18 de novembro o plenário do TCU confirmou a derrubada da cautelar. Com isso, a instituição deu um passo gigante para o reconhecimento da importância da publicidade digital e seus inúmeros benefícios, como eficiência, descentralização, massificação da mensagem e suporte à internet aberta.
De maio até esse último dia 18 de novembro, o IAB Brasil - associação que visa desenvolver o mercado de publicidade digital no país - junto a empresas desse setor, vêm discutindo e trabalhando para a construção de boas práticas, processos e ajustes. Uma possível manutenção da cautelar causaria profundos impactos em todo um ecossistema que é composto por muitos agentes, empresas e diversos profissionais que integram um dos setores que mais crescem e geram oportunidades para o país.
O digital faz parte de uma evolução incontestável, não sendo mais possível voltar atrás. A tecnologia gera desafios e serão necessárias correções ao longo desta evolução, mas sem ela não teríamos uma diversidade de ferramentas disponíveis atualmente e que democratizaram tantos serviços e acesso à informação para toda a população. A internet tem sido um dos equalizadores mais importantes do mundo, uma ferramenta de pluralidade, diversidade e inclusão, empoderando as pessoas com a profunda consciência das oportunidades e dos riscos.
De acordo com levantamento do Banco Nacional de Empregos (BNE), entre janeiro e setembro de 2020, foram abertas 12.682 vagas relacionadas ao setor de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, um aumento de 63% em comparação ao mesmo período 2019. Já conforme a pesquisa TIC Domicílios, 74% dos brasileiros acessaram a internet pelo menos uma vez nos últimos três meses.
Especialmente durante a pandemia, foi por meio do online que muitas pessoas e negócios conseguiram sobreviver, tanto para buscarem informação de um fato ainda desconhecido por todos, quanto para médios e microempreendedores se reinventarem e começarem a promover sua marca e vender online. O e-commerce brasileiro registrou recorde de crescimento no faturamento e no volume de vendas no primeiro semestre de 2020, em um momento em que as pessoas buscaram o conforto das compras online para se proteger da pandemia do novo coronavírus, segundo relatório da Ebit | Nielsen. O faturamento online cresceu 47%, maior alta em 20 anos, impulsionado pelo salto de 39% no número de pedidos, na comparação com o primeiro semestre de 2019.
Com esses dados apresentados, é importante frisar que o mercado da publicidade digital também compartilha da preocupação em assegurar a regularidade e a eficiência dos gastos públicos em publicidade digital, e ainda apoia amplamente o combate à disseminação de desinformação e fake news em qualquer meio.
Entendemos que é necessária uma decisão que promova um maior equilíbrio e que assegure o cumprimento de padrões mínimos de segurança no uso da publicidade digital, sem prejudicar a função social que ela exerce. A busca por esse objetivo é contínua e procuramos sempre discutir sobre melhores práticas, cursos de atualização, estabelecimento de padrões e métricas, tudo a fim de educar o mercado.
O desafio de acomodar revoluções tecnológicas e diversos interesses para a manutenção da democracia não é trivial para nenhuma indústria. E para nosso setor de publicidade não é diferente.
Processos como este, envolvendo o Banco do Brasil, trazem questões essenciais para a mesa. E organização do setor, busca de diálogo, demonstração de eficiência e transparência surgem como grandes aliados e nos mostra que estamos no caminho certo.
*Cris Camargo é especialista em comunicação, marketing e relações governamentais e CEO do IAB Brasil
