Um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entrega nesta segunda-feira, 19, uma carta ao Senado contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, as entidades criticam a postura de Mendonça durante o governo Bolsonaro, que classificam como 'perfil teocrático, incompatível com o cargo que almeja'.
Um dos casos criticados pelas entidades é o posicionamento a favor da abertura de igrejas e templos durante a pandemia do coronavírus, com o risco de transmissão da doençaa durante cultos e missas, que Mendonça defendeu como advogado-geral. As entidades jurídicas lembram que, naquela ocasião, o AGU 'serviu-se de três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição' para argumentar a favor da abertura dos templos.
As entidades também criticam a abertura de dezenas de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores que haviam feito críticas públicas ao presidente Jair Bolsonaro. Na gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, o número de inquéritos abertos com base na LSN aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo, em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. A carta argumenta que Mendonça desrespeitou a Constituição ao atender demandas do presidente sem levar em conta regras e princípios institucionais.
"Quem se sujeita aos caprichos do Presidente da República com o propósito de vir a ser por ele indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por certo não merece a confiança do povo, representado na sabatina pelo Senado Federal", diz um trecho da carta. "A aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo."
Além disso, a carta questiona opiniões públicas de Mendonça sobre temas que devem ser julgados no Supremo, como o uso medicinal da cannabis, aborto e direitos da população LGBTQI+. Eles classificam a eventual nomeação dele no STF como um 'retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição Federal'.
A carta é assinada por oito entidades. São elas: Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e Movimento Policiais Antifascismo. A entrega da carta marca o início de uma campanha contra a indicação, que pede um Supremo 'laico e independente'.
COM A PALAVRA, ANDRÉ MENDONÇA:
Por meio da Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União, André Mendonça informou que "a crítica é normal no ambiente democrático". "Espero esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina aos senadores e senadoras da República. Ainda, reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a constituição e a democracia", diz a nota.
