Por pedaladas fiscais, TCU aumenta punição a ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho

Por pedaladas fiscais, TCU aumenta punição a ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho

Multa subiu de R$ 30 mil para R$ 54,8 mil; ele está proibido de assumir cargo comissionado ou função pública

Breno Pires/BRASÍLIA

24 de abril de 2019 | 22h25

Luciano Coutinho. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em um novo julgamento relacionado ao processo das pedaladas fiscais, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu proibir o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de assumir cargo comissionado ou função de confiança.

A decisão representa um endurecimento em relação à posição que o tribunal havia tido em agosto do ano passado. Na ocasião, o tribunal já havia inabilitado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por 8 anos, e o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine, por 6 anos. Bendine recorreu, mas não teve o pedido concedido.

A sanção a Luciano Coutinho agora se equipara à de Bendine. A multa ao ex-presdente do BNDES subiu de R$ 30 mil para $ 54,8 mil.

As pedaladas fiscais–o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional– foram um dos argumentos do pedido de impeachment contra Dilma.

Ainda no julgamento e 2018, o ministro Walton Rodrigues Alencar havia votado pela inabilitação de Luciano Coutinho apontando que, na qualidade de dirigente máximo do BNDES, ele tinha integral conhecimento dos fatos considerados irregulares, concordava com eles e atuava para que fossem tornados política institucional do BNDES.

No julgamento atual, Alencar foi ainda mais incisivo para ampliar a punição utilizando como argumentos, inclusive, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais.

“Com que força moral, poderia o TCU, a partir dos mesmos fatos que levaram ao impeachment da presidente Dilma Roussef, deixar de punir os demais responsáveis, muito especialmente Luciano Coutinho, que movimentou mais de duas vezes os recursos públicos, em pedaladas, relativamente ao presidente do Banco do Brasil. É escandalosa a isenção de punição ao então presidente do BNDES pelo TCU, tal qual se os fatos praticados pelas citadas autoridades não apresentassem nenhuma gravidade”, votou Walton Rodrigues.

 

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