Ao condenar Aldemir Bendine a 11 anos de cadeia por corrupção passiva (seis anos) e lavagem de dinheiro (cinco anos), o juiz federal Sérgio Moro decidiu manter o ex-presidente da Petrobrás na prisão da Lava Jato, em caráter preventivo. Bendine foi preso em 31 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato, por suposta propina de R$ 3 milhões recebidos do empresário Marcelo Odebrecht, em 2015, para supostamente favorecer a empreiteira. Pela decisão de Moro, ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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GRAVIDADE EM CONCRETO"Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que envolvem o pagamento de vantagem indevida a presidente da Petrobrás que foi nomeado exatamente para resolver os problemas decorrentes da corrupção sistêmica que havia contaminado a atividade da empresa, a revelar ousadia criminosa e desprezo pela missão recebida, fica mantida a prisão cautelar decretada contra Aldemir Bendine", sentenciou Sérgio Moro.
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O magistrado também decidiu pela 'interdição' de Bendine para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência de empresas públicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade relativo à lavagem de dinheiro, ou seja, por dez anos.
Moro assinalou que duas parcelas da propina da R$ 3 milhões foram recebidas 'logo após a prisão preventiva de Marcelo Bahia Odebrecht, o que é revelador de ainda mais desapreço à lei penal por seus infratores'. O juiz também condenou o empreiteiro a 10 anos de prisão por corrupção ativa, mas no caso de Odebrecht substituiu a pena pela sanção acertada no acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República.
Em outro trecho da sentença, Moro apontou para a conduta de Bendine em parceria com o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, suposto elo da propina da Odebrecht para o ex-presidente da Petrobrás.
"Agregue-se que Aldemir Bendine, juntamente com André Gustavo Vieira da Silva, no curso da investigação, falsificaram documentos para acobertar o crime e que foram apresentados perante o Supremo Tribunal Federal, o que é um indicativo de que estavam dispostos a condutas extremas para livrarem-se das sanções criminais", anotou o magistrado.
Moro destacou que Bendine, 'já ciente das investigações', adquiriu passagem de ida para Lisboa em 28 de julho de 2017 - três dias antes de ser preso - e não comunicou a Justiça.
"Somente após a efetivação da prisão antes da viagem é que (Bendine) admitiu o fato e, então, apresentou comprovação da aquisição da passagem de volta, mas nada garante que ela seria efetivamente utilizada", segue o juiz na sentença. "Aldemir Bendine ainda tem dupla cidadania, no caso brasileira e italiana, e dispondo de significativos recursos financeiros, poderia refugiar-se com facilidade no exterior e com decorrentes dificuldades para obtenção da extradição."
Moro ainda citou 'episódio no qual o empresário Joesley Batista, pessoa envolvida em diversos crimes de corrupção, indicou, em diálogo gravado, o nome de Aldemir Bendine para a presidência da Vale do Rio Doce em troca de compensação financeira a seu grupo e a agentes políticos, acordo criminoso este que contaria com o conhecimento de Aldemir Bendine'.
"O episódio indica que as conexões de Aldemir Bendine com pessoas envolvidas em atividades criminais é mais profunda e que a solicitação e o recebimento de vantagem indevida reconhecidas neste processo podem não ter sido algo ocasional em sua vida profissional, o que recomenda a manutenção da prisão mesmo na fase recursal, propiciando a abertura de novas investigações sem o risco de destruição ou fabricação de provas por parte dele", alertou o magistrado.
Para manter Bendine atrás das grades, o juiz da Lava Jato considerou, ainda, a 'natureza dos riscos envolvidos, de reiteração delitiva, perturbação do processo com documentos falsos, risco à aplicação da lei penal'.
"Não se vislumbram medidas cautelares alternativas aptas à substituição da prisão cautelar para preveni-los", decidiu Moro. "Afinal, tais condutas são praticadas subrepticiamente, sendo inviável controlá-las salvo pela prisão preventiva."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE BENDINE
"Essa sentença representa um avanço muito grande porque absolveu Aldemir Bendine do crime de organização criminosa, de obstrução de justiça, de seis acusações de lavagem e de duas de corrupção dentre as três que era acusado. Essa sentença limpa a área e clareia o horizonte para um terreno mais justo do que aquele vislumbrado pelo Ministério Público Federal.
Quanto às duas condenações, vamos recorrer porque entendemos que o juiz se equivocou porque a pena é extremamente elevada".
COM A PALAVRA, MARCELO ODEBRECHT
A reportagem entrou em contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, ARCOS PROPAGANDA
A assessoria de comunicação da agência Arcos e do empresário Antônio Carlos Vieira da Silva Junior esclarece que ele foi absolvido na Operação Lava Jato pela ausência de provas. Reitera, ainda, que André Gustavo não é mais sócio da agência há aproximadamente dois anos e que ela não faz parte do processo. Assim, a Arcos não está impedida de atender seus clientes ou disputar novas contas públicas ou privadas.
