Por ‘ofensa à honra’, juiz dá direito de resposta a candidato no YouTube

Por ‘ofensa à honra’, juiz dá direito de resposta a candidato no YouTube

O juiz auxiliar de propaganda Afonso Celso da Silva entendeu que o autor do conteúdo 'transbordou os limites' em relação ao vereador Toninho Vespoli (PSOL)

Luiz Vassallo

02 Setembro 2018 | 17h21

Toninho Vespoli. Imagem: TV Câmara Municipal de São Paulo.

Após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, vídeos com ataques ao vereador Toninho Vespoli (PSOL), candidato a deputado estadual, foram retirados do ar. O juiz auxiliar de propaganda Afonso Celso da Silva entendeu que o autor do conteúdo ‘transbordou os limites’ e proferiu ‘ofensas’ ao parlamentar.

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Em sua decisão, o magistrado determinou, sob pena de multa de R$ 10 mil, que sejam derrubados 15 links de vídeos com títulos chamando o vereador de ‘encantador de otários’ e ‘cidadão safado’. O magistrado ainda impôs ao autor dos vídeos que conceda, em 48 horas, direito de resposta ao vereador em sua conta no YouTube.

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O conteúdo deverá ser publicado em caráter público, sem a restrição de visualização. O vídeo deverá, ainda, permanecer na página do usuário por pelo menos 20 dias, conforme prevê a legislação eleitoral

Após a determinação, o Google, responsável pelo Youtube, se manifestou nos autos para noticiar o ‘o cumprimento da liminar’, mas também contestou o despacho ‘defendendo a improcedência da representação, pois os vídeos postados pelo representado não apresentam qualquer ilicitude e estão amparados pelos direitos e garantias constitucionais da liberdade de expressão’.

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A Procuradoria Eleitoral, no entanto, afirmou que ‘opinou pela procedência da representação, eis que os vídeos postados pelo primeiro representado extrapolam os limites da liberdade de expressão’.

Segundo o magistrado, os vídeos ‘não se restringem a meras críticas políticas, transbordando os limites da liberdade de manifestação do pensamento, constituindo verdadeira propaganda eleitoral negativa ilícita, com ofensas à honra do candidato, contendo contêm afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas’.

“Portanto, no caso dos autos, o direito de resposta há de ser concedido, na medida em que não apenas houve ofensa à honra, como veiculou-se fato a respeito do candidato que não é verídico, como acima se consignou”, escreveu.

COM A PALAVRA, GOOGLE

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa. O espaço está aberto para manifestação.

Nos autos, a empresa responsável pelo Youtube se manifestou nos autos para noticiar ‘o cumprimento da liminar’, mas também contestou o despacho ‘defendendo a improcedência da representação, pois os vídeos postados pelo representado não apresentam qualquer ilicitude e estão amparados pelos direitos e garantias constitucionais da liberdade de expressão’.

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