Por mais mulheres no poder

Por mais mulheres no poder

Renata Gil*

09 de março de 2021 | 09h00

Renata Gil. Foto: Adriano Prado/ASCOM AMB

Todos os anos, em 8 de Março, milhões de pessoas celebram o “Dia da Mulher” em todo o mundo – data que, há mais de um século, assumiu uma importância imensa na luta pela igualdade de direitos. Porém, precisamos aproveitar a efeméride para, além das comemorações, demonstrar o quanto o preconceito resiste, a despeito das mudanças na legislação e da adoção de medidas para a promoção da equidade.

É verdade que as mulheres já ocupam lugares de poder e posições profissionais que seriam impensáveis tempos atrás. No entanto, elas ainda sofrem violências e encontram dificuldades que os homens jamais enfrentaram.

Hoje, há mais mulheres na política, devido em parte a ações afirmativas como as cotas. Elas preenchem 15% das cadeiras do Congresso Nacional: um percentual inédito, todavia, absolutamente distante da proporção verificada no conjunto da população brasileira, em que são maioria. O natural seria uma divisão equânime – o que está longe de acontecer.

Nas mais de 5 mil prefeituras brasileiras, as mulheres encarregam-se de 12% dos postos de chefe do Executivo. Nas câmaras municipais, o quadro é pior. Em 948 cidades, nenhuma mulher foi eleita vereadora. Em 1.185 municípios, somente uma mulher desempenha a função legiferante. A maior ausência feminina se dá em Minas Gerais, com 188 câmaras sem nenhuma vereadora.

Não bastasse a baixa representatividade política, os índices de violência contra a mulher continuam em alta. O Brasil registrou 1.326 feminicídios em 2019, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número é 7,9% superior ao contabilizado no ano anterior. E o mais chocante: em quase 90% dos casos, o responsável pelo ataque era o próprio companheiro ou ex-companheiro da vítima.

A conclusão óbvia é a de que a discriminação de gênero, que afasta as mulheres dos postos mais importantes da sociedade, gera efeitos profundamente deletérios. Em 2019, o país acumulou mais de 266 mil lesões corporais dolosas em decorrência de violência doméstica: uma ocorrência a cada dois minutos. No mesmo período, mais de 56 mil mulheres foram estupradas: em média, uma a cada dez minutos.

Tendo em vista essa conjuntura, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao parlamento, por meio das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de lei, denominado “Pacote Basta!”, que tem dois objetivos principais: criminalizar a violência psicológica e a perseguição contra a mulher (conhecida também como “stalking”) e tornar o feminicídio um crime autônomo, diferentemente da situação atual, de qualificadora do homicídio.

Um levantamento conduzido pela professora Jennifer Doleac – diretora do “Justice Tech Lab”, da “Texas A&M University” –, sobre a polícia dos Estados Unidos, publicada recentemente pela Bloomberg, demonstrou um imenso descompasso: enquanto 50% das vítimas de crimes graves são mulheres, elas ocupam só 12% das vagas de policiais.

O estudo revelou que, como os departamentos de polícia são menos diversificados do que as comunidades atendidas, o resultado é uma menor eficácia no atendimento das chamadas e na compilação das estatísticas, dado o desequilíbrio na representação entre as vítimas e as autoridades policiais.

No Brasil, podemos aplicar uma ótica parecida, pelo menos no que se refere à magistratura. A AMB realizou, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos”. De acordo com os dados, no caso dos juízes de primeiro grau (justiças estadual, federal, militar e do trabalho), 36,7% dos respondentes eram mulheres. No segundo grau, o patamar caiu para 21,2%, e, nos tribunais superiores, para 9,1%.

Temos uma longa jornada pela frente, que não se esgotará no endurecimento das penalidades impostas aos homens que não possuem limites para coagir, agredir e matar. A modificação dos marcos normativos é indispensável, mas ela precisa vir acompanhada de um movimento mais amplo que permita às mulheres incumbir-se da gestão das políticas públicas destinadas a elas. Somente uma presença maciça das mulheres nas instâncias de poder será capaz de construir um futuro mais igualitário.

*Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

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