‘Houve ameaças reais aos ministros do STF’, diz Aras sobre prisões de Roberto Jefferson e Daniel Silveira

‘Houve ameaças reais aos ministros do STF’, diz Aras sobre prisões de Roberto Jefferson e Daniel Silveira

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para recondução na PGR em meio a críticas por sua atuação em relação a atos do chefe do Executivo, Aras fala à Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Pepita Ortega e Rayssa Motta

24 de agosto de 2021 | 07h39

Atualizado às 16h47*

Durante sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o procurador-geral da República Augusto Aras defendeu que sua gestão teve atuação ‘sóbria e técnica’. O chefe do Ministério Público Federal disse que cumpriu seu dever e as promessas feitas ao senadores em 2019, quando foi alçado ao cargo, ao ‘não permitir que o Ministério Público quisesse substituir’ os três Poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo. A tônica de Aras durante a sabatina foi a de que sua atuação procurou não ‘criminalizar a política’.

“Quero ser lembrado como um procurador que restabeleceu a função constitucional. Aquele que cumpriu a Constituição, aquele que não criminalizou a política, que foi forte para tomar medidas amargas quando necessário. Mas não quero ser aquele que vai obstar a política, a economia e as religiões”, afirmou o PGR, que almeja mais dois anos no posto.

Depois de mais de seis horas de sabatina, a CCJ aprovou a recondução de Aras. Agora o nome do PGR será submetido à confirmação do plenário.

Em seu discurso inicial, Aras fez críticas à Operação Lava Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa tinha uma série de ‘deficiências’ e que não se ‘mostrava sustentável’ em razão, por exemplo, da ‘falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos’. Nas palavras, do PGR, a ‘personalização culminou numa série de irregularidades’.

Durante a gestão de Aras, os braços da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo foram dissolvidos e incorporados a Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Na sabatina, o PGR chegou a dizer que os ‘desacertos com decisões anuladas e investigações seletivas’ das antigas forças-tarefa ‘vai diminuir’ com os Gaecos. De acordo com Aras, a aposta de sua gestão está no aprimoramento desses grupos de trabalho em um modelo que amplie a independência funcional dos procuradores, com garantias como a renovação dos mandatos e a ausência de intervenção de superiores.

O procurador-geral afirmou ainda que a ‘deficiência de institucionalidade’ das forças-tarefa gerou uma lacuna de documentação – que já foi até cobrada pelo Supremo Tribunal Federal. “Todos se lembram da discussão de Curitiba. Curitiba tinha 1 terabyte de dados guardados lá sem comunicação, hoje todos os dados são compartilháveis”, afirmou.

Nesse contexto, Aras chegou a aproveitar a deixa do sistema informatizado implantado em sua gestão – que gerou embates e questionamentos com as forças-tarefa – para criticar o sistema usado nas eleições internas do Ministério Público Federal, inclusive para a lista tríplice. Segundo Aras, ele ‘possibilitava graves fraudes e era totalmente inauditável’.

Em 2019, Aras foi alçado ao cargo máximo na PGR sem que seu nome constasse na lista elaborada com base na votação dos procuradores. Na ocasião, Bolsonaro quebrou uma tradição que vinha desde 2003, sendo que o chefe do Executivo rechaçou a lista novamente ao indicar Aras para uma recondução.

Com relação à sua atuação no âmbito criminal – que vem sendo cobrada e questionada em procedimentos que miram o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados -, Aras afirmou que a PGR faz uma ‘análise criteriosa antes de tomar as providências cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões’. Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou: “Nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja”.

Em reação às críticas de suposta ‘omissão’, Aras afirmou que, em um contexto de ‘polarização extremamente danosa à democracia’, ‘um PGR como ele’ tem o compromisso de cumprir a Constituição e não ‘agrada nem o governo nem a oposição’ – “a ele é imputada omisso quando ele só age com cautela para não passar do limite”.

Ao mencionar as operações que a PGR conduziu durante sua gestão, Aras alegou que não houve ‘vazamentos seletivos ou espetáculos midiáticos’, afirmando: “Talvez, se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações, feito o vazamento seletivo das operações, dos investigados, talvez eu estivesse numa posição de muito elogio por parte de alguns, como quem distribuiu flechadas por todo o Brasil, criminalizando a política. Mas assim não o fiz, pois me comprometi com Vossas Excelências, em sabatina pública, de cumprir a minha função constitucional com parcimônia. Sem escândalo. Sem estrépito. Mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro”.

O recado de Aras ao falar sobre flechadas tem um endereço certo: Rodrigo Janot, um de seus antecessores (2013-2017). É de Janot a célebre frase ‘Enquanto houver bambu, lá vai flecha’, dita pelo ex-PGR na reta final de seu mandato. Em seu último dia no cargo, Janot chegou a ganhar de presente um arco e flecha, enviado pela tribo Xokó, de Sergipe.

Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. O PGR disse que, quando se fala em alinhamento ‘está a se desconhecer que o PGR e o Ministério Público Federal devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo’. “Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a politica ou criminaliza a política”, registrou.

Aras afirmou ainda que o procurador-geral da República não é ‘comentarista político’ e deve se manifestar nos autos ‘sem espetáculo, sem escândalo’, para ‘não macular, não prejulgar e ‘não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis, oito anos’. O chefe do MPF chegou a mencionar a sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou denúncia reapresentada pela Procuradoria contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, declarando ainda a extinção da punibilidade do petista com relação as imputações.

“Há um cuidado permanente para não criminalizar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas, garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais. Para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável que possa alguém supostamente inocente passar anos na cadeia para depois ser exonerado de toda responsabilidade”, afirmou o PGR.

Aras também recebeu questionamentos sobre manifestações em casos específicos, como os que resultaram na prisão de dois aliados do presidente Jair Bolsonaro por ataques a ministros do STF – o deputado Daniel Silveira e o o presidente do PTB Roberto Jefferson. O PGR afirmou que o órgão foi inicialmente contra as medidas por entender que a liberdade de expressão é controlada a posteriori. No entanto, frisou que, no momento posterior, ‘houve ameaças reais aos ministros do Supremo’.

“Nós nos manifestamos contra prisões, incialmente, porque a liberdade de expressão é controlada a posteriori, ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a liberdade de expressão e depois haver um controle. Assim é que o Ministério Público Federal não se manifestou contra a prisão do deputado Daniel Silveira, mas por medidas cautelares. Assim como o Ministério Público não se manifestou pela prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, naquele momento primeiro, porque não havia prerrogativa de foro e porque não havia cautelaridade naquele momento. Mas no momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, afirmou.

Outro caso que o PGR fez referência foi da operação que mirou o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula. A investigação foi solicitada pela PGR em razão da dupla, juntamente com outros investigados, ter ‘convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de ‘caminhoneiros”.

Durante a sabatina, Aras afirmou que quando recebeu as manifestações de Sérgio Reis, a ‘retórica política feria as normas jurídicas’ e assim ele foi obrigado a tomar uma atitude. O PGR citou o caso logo após dizer que sua gestão tem sido ‘rigorosa’ com a Constituição, mas que ele não pode ‘valorar a retórica política a luz do direito, salvo quando a retórica política sai da sua casa política pra atingir o direito’. “Se eu me meter no discurso político, eu me tornaria um censor da política e eu não sou o censor, eu sou o fiscal de condutas ilícitas dentro da legalidade, dentro da dentro da norma”, afirmou.

O PGR mencionou a ‘retórica política’ em diversos momentos da sabatina, apontando que não se pode ‘abrir inquéritos todos dos dias’ sobre as mesmas, ‘sob pena de nós não se ter como dar conta’. “A retórica política precisa ser distinguida, em uma zona fosca, no lusco-fuco, daquilo que é real. Às vezes as bravatas da internet, as bravatas ditas em uma live, não tem nenhuma propensão ou aptidão para se transformar em realidade e às vezes também tem”.

Apesar de ser apontado como ‘omisso’ quanto a atos de Bolsonaro – por seus pares e até pela cúpula do Ministério Público Federal -, Aras chega à sabatina com a boa vontade da maioria dos senadores, como mostrou o Estadão. Relator da recondução do atual chefe do MPF, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à permanência de Aras no cargo de chefe da PGR até 2023.

A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta ‘omissão’ do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano – quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 – só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos – como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode ‘assistir passivamente aos estarrecedores ataques’ de Bolsonaro aos tribunais superiores.

O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A insatisfação interna culminou até em uma ação impetrada por cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal no STF para garantir que um pedido de investigação contra o PGR seja analisado pelo colegiado.

O mandado de segurança apresentado às vésperas da sabatina de Aras acusava a cúpula da PGR de ‘interceptar’ uma representação criminal apresentada ao órgão colegiado máximo do MPF imputando suposta prevaricação de Aras para favorecer o presidente Jair Bolsonaro. O pedido era para que o Supremo impedisse Aras e seus assessores diretos de interferirem na tramitação processual do caso. No entanto, o ministro Dias Toffolli, do STF, já negou seguimento à ação, sob o entendimento de que o mandado de segurança era ‘manifestamente inadmissível’.

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