Por erro em promoção, empresas deverão vender geladeira de R$ 3.169 por R$ 1.039

Por erro em promoção, empresas deverão vender geladeira de R$ 3.169 por R$ 1.039

Justiça determinou que Brastemp e Multiplus honrem o preço anunciado na internet

Redação

05 de maio de 2015 | 11h45

Por Julia Affonso

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas empresas a cumprirem uma promoção anunciada na internet. A geladeira Brastemp Inverse – branca, de 422 litros – que custa R$ 3.169 foi anunciada pelo valor promocional de R$ 1.039. Segundo a Justiça, a compra foi negada pela Brastemp e pela Multiplus, que alegaram que o anúncio estava equivocado. Cabe recurso da sentença.

De acordo com o site de venda online da Brastemp, o modelo custa R$ 3.169. Em promoção veiculada nesta terça-feira, 5, a geladeira poderia ser comprada por R$ 2.539.

Foto: Reprodução/Brastemp

Foto: Reprodução/Brastemp

Segundo o processo, o anúncio supostamente errado permaneceu no site das empresas ‘por tempo razoável e suficiente para vincular a oferta ao anunciante, sendo certo que o valor divulgado não é considerado irrisório e gerou expectativa legítima ao consumidor’. A Justiça não considerou que o erro tenha sido grosseiro. As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

“Portanto, a oferta inicial veiculada no endereço eletrônico da ré e a recusa a seu cumprimento, impõe o cumprimento forçado da obrigação assumida, em obediência à legislação consumerista que, segundo o artigo 35, I, dispõe: “Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade””, diz a decisão.

COM A PALAVRA, A BRASTEMP.

“O Compra Certa (Bud Comércio de Eletrodomésticos LTDA) informa que o caso está com sua área jurídica e que ainda há prazo para que a ação seja recorrida. A empresa se coloca à disposição e reforça seu compromisso com todos os seus consumidores.”

COM A PALAVRA, A MULTIPLUS.

“A Multiplus tem o conhecimento da ação e apresentou a sua contestação no momento devido. A empresa está tomando as providências necessárias junto ao parceiro para garantir a melhor experiência ao participante.”

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