Por Julia Affonso
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas empresas a cumprirem uma promoção anunciada na internet. A geladeira Brastemp Inverse - branca, de 422 litros - que custa R$ 3.169 foi anunciada pelo valor promocional de R$ 1.039. Segundo a Justiça, a compra foi negada pela Brastemp e pela Multiplus, que alegaram que o anúncio estava equivocado. Cabe recurso da sentença.
De acordo com o site de venda online da Brastemp, o modelo custa R$ 3.169. Em promoção veiculada nesta terça-feira, 5, a geladeira poderia ser comprada por R$ 2.539.
Segundo o processo, o anúncio supostamente errado permaneceu no site das empresas 'por tempo razoável e suficiente para vincular a oferta ao anunciante, sendo certo que o valor divulgado não é considerado irrisório e gerou expectativa legítima ao consumidor'. A Justiça não considerou que o erro tenha sido grosseiro. As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
"Portanto, a oferta inicial veiculada no endereço eletrônico da ré e a recusa a seu cumprimento, impõe o cumprimento forçado da obrigação assumida, em obediência à legislação consumerista que, segundo o artigo 35, I, dispõe: "Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade"", diz a decisão.
COM A PALAVRA, A BRASTEMP.
"O Compra Certa (Bud Comércio de Eletrodomésticos LTDA) informa que o caso está com sua área jurídica e que ainda há prazo para que a ação seja recorrida. A empresa se coloca à disposição e reforça seu compromisso com todos os seus consumidores."
COM A PALAVRA, A MULTIPLUS.
