Relatório do Ministério Público do Rio apontou luxos e muitas regalias na cela onde está preso o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado a 87 anos de reclusão. A 11.ª Promotoria de Investigação Penal fiscalizou, em 24 de novembro, a Cadeia Frederico José Marques, em Benfica, onde o emedebista está preso.
As regalias de Sérgio Cabral provocaram sua remoção para o Paraná. Nesta quinta-feira, 18, o juiz Sérgio Moro ordenou a transferência para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais. A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, do Rio, também determinou a remoção do ex-governador e assinalou que 'os presos do colarinho branco não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais benéfico que outros custodiados'.
Documento
OS LUXOS DE CABRALO alvo dos promotores era a Galeria C - composta de 9 celas, identificadas como 'C1' a 'C9' - destinada a presos provisórios e onde estão alvos da Lava Jato, no Rio. Após denúncia anônima, a Promotoria apurou o ingresso clandestino de 'alimentação provinda de conhecidos restaurantes'.
Acompanharam a fiscalização a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, perita em imagem, e seis agentes da Coordenação de Segurança e Inteligência (CSI).
"Durante a diligência foi constatada grande quantidade de alimentos cuja entrada e permanência na unidade prisional são proibidas, nos termos da Resolução 610/2016 da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap)", indicou o relatório.
O documento relata que a cela 'C9' foi a primeira a ser fiscalizada. No local, os promotores acharam 'alguns recipientes de gelo, similares a 'geladeiras artesanais', cuja função era manter refrigerados gêneros alimentícios'.
"Determinada pelos Promotores de Justiça a abertura dos recipientes, pôde ser verificada a existência de diversos alimentos cuja entrada não é permitida ou com acondicionamento em desconformidade com a Resolução 610/2016 da Seap", afirmou o relatório.
"Alimentos in natura diversos de frutas, como queijos e frios, pó de café, chás e alimentos que necessitavam de preparo com calor dentro da cela foram encontrados e apreendidos, pois em desconformidade com o artigo 1º da Resolução 610/2016."
Segundo a Promotoria, foram encontrados queijos inteiros, 'em sua grande maioria inteiros e lacrados'. O relatório registra que os alimentos contrariam 'normas de segurança das unidades prisionais pela impossibilidade de conferência acerca de objetos furtivamente inseridos em seu interior'.
A Promotoria apreendeu todos os alimentos que 'não estavam acondicionados em sacos plásticos ou embalagens plásticas transparentes'.
"Em todas as celas da galeria 'C' se pôde perceber a existência das "galerias artesanais", contendo comidas semiprontas, embaladas da mesma forma, com cardápio similar, indiciando uma espécie de distribuição em lote para os presos daquela galeria", indicou o relatório.
"Na ocasião foi questionado ao agente penitenciário Brandão, presente durante toda a diligência, como os produtos eram preparados. Informou que o aqueciam com uma espécie de resistência que era ligada na rede elétrica, apetrecho proibido nas unidades prisionais do Estado pelo risco de curto e queda de luz."
A fiscalização apreendeu ainda 'objetos não permitidos': aquecedor elétrico portátil, chaleira e sanduicheiras elétricas, halteres e fita suspensão tipo TRX.
"Em uma das celas foi encontrado recipiente contendo linguiças fritas ainda quentes, fato que mereceu atenção, pois no local não há meios de prepara-las e a visitação encerra-se às 16h, ou seja, uma hora antes do início da fiscalização", afirmou a Promotoria.
O relatório indica que o 'padrão' identificado na galeria C não foi encontrado nas galerias 'A' e 'B'.
"Todas as celas da galeria "C" são guarnecidas com purificadores de água de mesmo padrão, aparentando fornecimento único. As celas das galerias "A" e "B", também destinadas a presos com direito à prisão especial, não contam com o mesmo equipamento, em sua grande maioria. Os presos da galeria "C" utilizam colchões de padrão diferente dos habitualmente disponibilizados aos demais detentos - comuns ou especiais - pela Seap", afirma a Promotoria.
Os promotores concluem, no relatório, que 'a estrutura "montada" na unidade prisional de Benfica é atípica'.
"A estrutura à disposição dos presos da galeria "C" não encontra precedentes dentro do sistema prisional fluminense. Demonstra uma clara quebra de isonomia em relação aos demais internos e há evidentes indícios de ilegalidade", registra a Promotoria.
