AGU também defende no Supremo derrubada urgente de decretos que barraram celebrações religiosas na Páscoa

AGU também defende no Supremo derrubada urgente de decretos que barraram celebrações religiosas na Páscoa

Assim como a Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União argumenta que restrições totais a templos são 'desproporcionais' e violam o direito de crença; "Ao longo desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da Páscoa", afirma André Mendonça

Rayssa Motta

01 de abril de 2021 | 15h41

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter de urgência nesta quinta-feira, 1º, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todos os decretos ou atos administrativos baixados por governadores e prefeitos para proibir celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa.

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O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi encaminhado em uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do governador João Doria (PSDB) que, no pacote de medidas para enfrentamento do covonavírus, impediu os templos de abrirem as portas para atividades coletivas em São Paulo. A AGU pede a derrubada da ordem do tucano e a extensão dos efeitos para eventuais determinações semelhantes de outros Estados ou municípios.

Na petição, a AGU argumenta que as restrições totais às celebrações são ‘desproporcionais’ e violam o direito de crença e a liberdade religiosa. A pasta defende limitações alternativas e menos duras.

“A completa interdição de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio. Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos”, diz um trecho da manifestação.

Igreja Nossa Senhora do Brasil com fieis na pandemia. Foto: Marcelo Chello/ Estadão

O envio com selo de urgência decorre, segundo a AGU, da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa. “Ao longo desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da Páscoa em templos e igrejas”, argumenta Mendonça, que é pastor presbiteriano.

“A Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros.”, acrescenta.

O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira, 26, ele levantou a ‘complexidade e importância da matéria em debate’  e pediu manifestações do governo de São Paulo, da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido. Em outra frente, determinou o envio da ação para análise do plenário.

Em resposta já enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a suspensão dos decretos municipais e estaduais.

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