Por causa do coronavírus, Conselho da Magistratura dá liberdade a gestantes e doentes crônicos da Fundação Casa de São Paulo

Por causa do coronavírus, Conselho da Magistratura dá liberdade a gestantes e doentes crônicos da Fundação Casa de São Paulo

Conselho Superior da Magistratura determinou medidas válidas por 30 dias que visam ‘impedir o alastramento do Covid-19’

Pedro Prata

20 de março de 2020 | 09h13

O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na quarta, 18, que todos os adolescentes provisórios da Fundação Casa gestantes e portadores de doenças que possam ser agravadas com a Covid-19 devem ser colocados em liberdade por 30 dias. A medida também se estende aos adolescentes internados por crimes que não envolvam violência ou grave ameaça à pessoa.

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O Conselho também suspendem a emissão e o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos anteriormente. O intuito das medidas é impedir o alastramento do novo coronavírus dentro das unidades da Fundação Casa, diz o Conselho, uma vez que a ‘aglomeração nestes locais é inevitável e prejudicial à saúde pública’.

“A manutenção da saúde dos adolescentes privados de liberdade é essencial, não apenas para seu bem-estar, mas também para garantia da saúde coletiva, já que um cenário de contaminação em grande escala no sistema socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos dos estabelecimentos”, diz o provimento.

O intuito das medidas é impedir o alastramento do novo coronavírus. Foto: Pixabay/@PIRO4D/Divulgação

O Conselho ainda suspendeu o cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, do cumprimento da medida de internação-sanção por 30 dias.

Por fim, adolescentes apreendidos em flagrante deverão ser colocados em quarentena de no mínimo dez dias dentro da própria unidade da Fundação Casa.

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O provimento do Conselho Superior da Magistratura se baseia em recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça na Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. “As recomendações têm como finalidades específicas a proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções.”

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