Os procuradores da República que integram a Força-Tarefa da Lava Jato no Rio repudiaram nesta quarta-feira, 29, com veemência, declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que imputou 'abuso de autoridade' ao juiz Marcelo Bretas no episódio da soltura de Felipe Picciani no âmbito da Operação Cadeia Velha.
Felipe é filho do deputado Jorge Picciani (MDB), também alvo da Cadeia Velha.
Em nota, onze procuradores assinalam que a prisão de Felipe Picciani foi decretada, e mantida, 'em diversas instâncias do Poder Judiciário, durante o tempo de sua duração e fundamentou-se em sólidos elementos de prova produzidos nos autos, o que levou à sua manutenção tanto na primeira instância, quanto nas demais instâncias do Poder Judiciário Federal, seja no Rio, seja em Brasília'.
"Não é demais notar ainda que o ministro Gilmar Mendes acusa de abuso de autoridade exatamente o magistrado que revogou a medida de prisão, contra manifestação dessa Força Tarefa no caso, o que apenas reforça o caráter pessoal e desarrazoado de sua acusação", pontuam os procuradores.
Subscrevem a nota os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Marisa Varotto Ferrari, José Augusto Simões Vagos (Procurador Regional da República), Leonardo Cardoso de Freitas (Procurador Regional), Rafael A. Barretto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Sérgio Luiz Pinel Dias, Felipe A. Bogado Leite e Almir Teubl Sanches.
A Força-Tarefa da Lava Jato Rio diz que 'causa espécie que o ministro Gilmar Mendes utilize seu momento na tribuna quando de sessão de julgamento do STF, e fora do caso tratado na ocasião, para lançar graves e vazias acusações contra magistrado em exercício regular da sua jurisdição'.
Os procuradores reafirmam que 'todos seus requerimentos de cautelares no processo penal, prisão preventiva inclusive, são feitos sempre em obediência aos mais rigorosos requisitos legais para tanto e, quando deferidos pelo juiz Marcelo Bretas, em larga extensão, têm sido mantidos em todas instâncias do Poder Judiciário'.
