Por ‘ausência de ilícito penal’, corregedor arquiva reclamação disciplinar contra homem-forte de Raquel

Orlando Rochadel, corregedor nacional do Ministério Público, encerrou procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público contra procurador-regional da República Alexandre Camanho, por troca de mensagens com 'homem da mala' de R$ 500 mil da JBS

Teo Cury e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

22 Novembro 2018 | 19h37

Raquel Dodge, procuradora-geral da República. Foto: André Dusek|Estadão

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar instaurada no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar mensagens trocadas entre o procurador Regional da República Alexandre Camanho, secretário-geral na gestão de Raquel Dodge, e o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR), conhecido como ‘homem da mala’ de R$ 500 mil da JBS. Para Rochadel, não houve falta funcional ou ilícito penal. O processo tramitava sob sigilo.

O corregedor nacional escreveu em sua decisão que não ficou comprovado qualquer indicativo de enriquecimento ilícito, de ação causadora de prejuízo ao erário, de tráfico de informações, de atos sugestivos de favorecimento próprio ou de terceiros, prevaricação, corrupção ou leniência com a corrupção, ou atentado a princípios da administração pública.

No relatório de conclusão do inquérito dos Portos entregue em outubro pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Cleyber Malta cita a existência de “contatos atípicos” que aparentam “ocorrência fora da sua regularidade” entre os dois. Para Rochadel, no entanto, as mensagens de texto enviadas por Camanho a Loures “não guardam a mínima relação com os fatos investigados no Inquérito Policial, não caracterizando ato ímprobo ou ilegal”.

Em mensagens analisadas pela PF, Camanho discutiu com ‘o homem da mala’ a futura composição do governo Temer, antes mesmo de Dilma Rousseff (PT) ser afastada do Palácio do Planalto pelo Senado Federal, em 12 de maio de 2016. O atual auxiliar de Raquel Dodge se colocou à disposição, à época, para uma ‘sondagem preliminar’ com o ex-ministro Francisco Rezek, nome sugerido pelo próprio Camanho para assumir o comando do Ministério da Justiça no governo Temer.

“Se o presidente quiser, posso fazer uma sondagem preliminar, para que ele não corra riscos. Fui assessor dele no STF e somos amigos pessoais”, escreveu Camanho a Rocha Loures em 5 de maio de 2016. Em resposta, Rocha Loures diz: “Ótima sugestão”.

Segundo a PF, algumas das conversas encontradas no celular de Rocha Loures ‘denotam que Alexandre Camanho e Rocha Loures estavam tratando antecipadamente de assuntos relacionados à composição de novo governo interino de Michel Temer, após afastamento de Dilma Rousseff’.

A PF também destaca no relatório uma conversa entre Camanho e Rocha Loures em que o procurador afirma ter ‘muitas coisas que precisa levar ao conhecimento do presidente’. Essa conversa foi em 25 de maio de 2016, data da homologação da colaboração premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que delatou o repasse de propina para integrantes do MDB, partido de Rocha Loures e do presidente Temer. Na mesma conversa, Camanho afirma que estaria com ‘Zequinha’, que seria José Sarney Filho, filho do ex-presidente Sarney.

“Após 5 (cinco) dias da conversa anterior, em 30/05/2016, Alexandre Camanho volta a dizer que tem urgência em falar assunto importante com Rocha Loures. mas pede para o encontro ocorrer fora do Palácio do Planalto, pois alega que se fosse no Palácio seria muito expositivo”, diz o relatório da PF.

O corregedor nacional do Ministério Público concluiu que a sugestão para a composição do futuro governo e a solicitação de reunião com o Temer, ‘mormente diante da estreita ligação do membro reclamado com entidade classista do parquet federal, ocupante da Presidência da ANPR entre 2011 e 2015 e de Direção Geral da Fundação Pedro Jorge em 2016’, não configuram atividade político-partidária.

COM A PALAVRA, ALEXANDRE CAMANHO
Procurado, Camanho não quis comentar a decisão. À época da divulgação do relatório, ele informou que iniciou contato com então vice-presidente Michel Temer quando era presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República para tratar de questões corporativas. De acordo com ele, esses contatos foram mantidos após deixar a associação. Sobre Rocha Loures, o procurador informou que ele era responsável por intermediar os contatos com Temer.