Por 44 a 26, Senado devolve mandato a Aécio

Decisão derruba ordem do Supremo Tribunal Federal que havia decretado o afastamento do senador Tucano e seu recolhimento noturno domiciliar por suspeita de propina de R$ 2 milhões da JBS

Da Redação

17 de outubro de 2017 | 19h52

Aécio Neves. Foto: Estadão

Por 44 a 26, os senadores derrubaram as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O tucano é denunciado por propinas de R$ 2 milhões de executivos da JBS. Após mais de 20 dias, o senador poderá reassumir sua cadeira na Casa.

Por 3 a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 26 de setembro afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento noturno.

O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição do senador de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F.

No entanto, a decisão do colegiado da Corte depende da aprovação do Senado. A regra foi reiterada por decisão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que discutia se sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Os ministros concordaram, em decisão no dia 11 de outubro, que não cabe ao Legislativo rever a decisão, mas decidir se vai aplicá-la ou não.

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações.

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