Por 3 a 2, Primeira Turma do STF determina extradição de argentino

Por 3 a 2, Primeira Turma do STF determina extradição de argentino

Ministros do Supremo concluíram julgamento; Gonzalo Sanchez é acusado em seu país da prática de sequestro de opositores do regime militar entre 1976 e 1983

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

12 de dezembro de 2017 | 20h17

Foto: Nelson Jr/STF

Por 3 a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (12) a extradição do argentino Gonzalo Sanchez, acusado da prática de sequestro de opositores do regime militar entre 1976 e 1983.

O julgamento foi iniciado em outubro deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise). Na sessão desta terça-feira, Moraes acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, contra a extradição do argentino, mas ambos foram vencidos.

Prevaleceu o entendimento defendido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux de que em relação ao sequestro, se trata de crime continuado em curso, já que as vítimas continuam desaparecidas.

“Embora o Brasil não tenha ratificado as convenções que tratam da imprescritibilidade de crimes dessa espécie, é importante realçar que o crime de sequestro é permanente e, portanto, a prescrição só começa a contar a partir da cessação da permanência”, afirmou Fux.

O governo argentino pediu a extradição de Gonzalo Sanchez sob a acusação da prática de crimes de homicídio, tortura e cárcere privado, que teriam ocorrido quando ele desempenhava as funções de militar da Marinha daquele país.

Para o governo argentino, os crimes da ditadura militar representam agressões à humanidade e não podem prescrever.

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