Políticos, sindicalistas, empresários e conselheiros de Contas: saiba os detalhes da delação do ex-CEO Ecovias

Políticos, sindicalistas, empresários e conselheiros de Contas: saiba os detalhes da delação do ex-CEO Ecovias

Marcelino Rafart de Seras declarou ao Ministério Público de São Paulo como concessionárias teriam se unido para fraudar licitações e pagar propinas para ter interesses atendidos; valores supostamente repassados a campanhas de Geraldo Alckmin, estimados inicialmente em mais de R$ 3 milhões, podem ter batido R$ 4,5 milhões, segundo novos anexos obtidos pelo 'Estadão' e contestados veementemente pelo ex-governador

Fausto Macedo, Rayssa Motta e Pepita Ortega

05 de maio de 2022 | 12h21

Ex-CEO da Ecovias fechou acordo de colaboração com o Ministério Público de São Paulo, que ainda vai investigar informações prestadas. Foto: Valeria Gonçalvez / Estadão

Depois de idas e vindas nas negociações para a delação do engenheiro Marcelino Rafart de Seras, ex-CEO do grupo Ecovias (antiga Primav), o acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público de São Paulo acabou homologado em ano eleitoral.

As revelações do executivo têm potencial explosivo contra candidatos de diferentes partidos políticos. O mais conhecido deles é o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB), que vai disputar a corrida presidencial como vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-tucano é citado em três anexos da delação como suposto beneficiário de caixa dois de R$ 4,5 milhões da Ecovias. Quando a delação veio a público, o valor foi estimado em mais de R$ 3 milhões.

Seras relata ter procurado Alckmin pela primeira primeira em 2002, em uma das visitas do então governador às obras da rodovia dos Imigrantes, para manifestar interesse em contribuir com a sua reeleição. O objetivo, de acordo com o engenheiro, era manter um bom relacionamento com a gestão e evitar problemas administrativos no futuro governo.

Na versão do delator, as campanhas do ex-governador teriam recebido R$ 500 mil na disputa pela reeleição em 2002; R$ 1 milhão na corrida presidencial de 2006; R$ 1 milhão na disputa ao governo de São Paulo em 2010; e R$ 2 milhões em 2014, quando ele foi reeleito pela segunda vez. Segundo a colaboração, os pagamentos teriam sido intermediados por Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin, em um escritório na avenida Faria Lima.

O ex-governador diz que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que as acusações são “irresponsáveis”. Também afirma que, durante seu governo, “ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias”, inclusive da Ecovias.

“Lamenta que, depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas”, diz a nota divulgada por Alckmin quando as acusações vieram a público.

Alckmin diz que acusações são injustas e que todas as suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Foto: Rafael Arbex/Estadão

Outro citado nos anexos é o vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, que é cotado para disputar uma vaga no Senado em outubro. O ex-CEO da Ecovias afirma ter entregue R$ 400 mil nas mãos do parlamentar, a pedido do então deputado estadual José Resende, em troca do encerramento da CPI dos Pedágios instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 1999. Segundo a delação, todos os membros da comissão e as lideranças partidárias receberam vantagens indevidas para atender aos interesses das concessionárias no relatório final.

Procurado pela reportagem, o vereador disse que as declarações são “mentirosas e fantasiosas” e que pretende processar o delator.

“Que sentido tem eu, como vereador, ser portador de dinheiro entre duas partes, sendo que o destinatário final seria um deputado estadual e eu nunca ocupei nenhum cargo público na Assembleia Legislativa de São Paulo?”, diz a nota enviada ao blog.

A combinação de propinas teria sido reeditada em 2014, quando a segunda CPI dos Pedágios foi instalada na Alesp. Ainda de acordo com o engenheiro, dirigentes das empresas que administravam concessões rodoviárias se reuniram em diferentes ocasiões para ajustar os valores a serem pagos aos deputados, o modo de condução dos trabalhos e até a redação do relatório final da comissão. Da parte da Ecovias, segundo Seras, foram pagos R$ 300 mil ao então deputado Antônio Mentor (PT). O petista foi quem sugeriu a instalação da comissão parlamentar para apurar eventuais irregularidades nas tarifas cobradas pelas concessionárias nas rodovias paulistas.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa o ex-deputado, disse ao blog que a acusação é “leviana e mentirosa”. Ele também atribuiu a menção ao petista a uma possível “tentativa de revidar as posturas sempre contundentes”. Ainda afirmou que Mentor pretende processar o delator.

“Chegou o momento, no País, de se discutir o instituto das delações. A forma como elas estão sendo utilizadas, verdadeiramente fabricadas, vulgariza e compromete o instituto. As delações têm sido usadas com objetivos políticos e eleitorais, para atingir adversários e para preservar aliados. Essa é mais uma delação fantasiosa, que ao final desse processo será contundente e efetivamente desmentida”, afirma.

A colaboração premiada é um caminho para o Ministério Público aprofundar investigações, mas a palavra do delator não pode ser usada como único fundamento de denúncias e condenações. É necessário que os relatos estejam amparados em elementos de prova. No caso da Ecovias, as primeiras revelações ainda estão sob análise da Promotoria de Defesa do Patrimônio, braço do MP que investiga corrupção e fraudes contra o erário. Todos os citados na delação serão intimados pelos investigadores. A meta dos promotores é obter judicialmente a reparação de danos ao Tesouro. Em abril, o juiz Danilo Mansano Barioni, da 1.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, atendeu ao pedido da Promotoria e homologou os acordos de não persecução civil fechados com Seras e com a Ecovias.

A delação não atinge apenas personagens da política paulista. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também foram implicados nas declarações de Seras. O ex-CEO da Ecovias diz que membros da Corte receberam cerca de R$ 2,9 milhões entre 2006 e 2015 para aprovar as contas da empresa.

Na versão do delator, a prática era generalizada: presidentes das doze principais concessionárias do Estado teriam pactuado o pagamento de R$ 1 milhão para cada exercício aprovado pelo TCE-SP. Os custos, segundo ele, eram divididos proporcionalmente pela receita de pedágio em relação ao total das receitas. Os repasses teriam sido feitos ao advogado Luiz Carlos Ferreira, já citado na delação de um ex-executivo da Andrade Gutierrez.

Em nota, o tribunal afirmou ter “compromisso legal com a publicidade dos atos de seus membros” e disse ainda que dúvidas sobre a delação serão esclarecidas “com a devida transparência”.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo diz que todos os processos já julgados estão integralmente disponíveis para consulta das autoridades e da sociedade. Foto: TCE/SP

Os depoimentos de Marcelino Seras acusam até mesmo dirigentes de sindicatos de caminhoneiros. Os líderes sindicais, segundo a delação, teriam recebido R$ 18,5 mil, a cada dois ou três meses, entre os anos de 2004 e 2015. Os pagamentos serviriam para “manter um bom relacionamento” com a classe e evitar obstruções de rodovias e praças de pedágio em manifestações.

Em outra frente, os anexos da delação detalham como operou o suposto cartel que teria fraudado licitações de concessões rodoviárias no final da década de 1990. Em depoimento, Seras disse ao Ministério Público de São Paulo que representantes de cerca de 80 empresas costumavam se reunir no subsolo da antiga sede da construtora Camargo Corrêa para simular a concorrência nos contratos. A empreiteira diz que as declarações não têm “qualquer fundamento ou conexão com a realidade”.

COM A PALAVRA, O TCE-SP

“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem compromisso legal com a publicidade dos atos de seus membros. Todos os processos já julgados e em tramitação estão disponíveis, na íntegra, para análise das autoridades e da sociedade. Qualquer dúvida será esclarecida com a devida transparência e atenção desta Casa.”

COM A PALAVRA, O VEREADOR MILTON LEITE 

“As informações do delator são mentirosas e fantasiosas. Que sentido tem eu, como vereador, ser portador de dinheiro entre duas partes, sendo que o destinatário final seria um deputado estadual e eu nunca ocupei nenhum cargo público na Assembleia Legislativa de São Paulo?

Toda a mentira construída pelo delator me parece servir apenas para acobertar a verdade: a de que ele, sim, é o ladrão e ainda tenta destruir reputações como a que eu construí em 30 anos de vida pública.

Por esse motivo, vou processá-lo, ação esta que será protocolada em breve.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCO AURÉLIO CARVALHO, QUE DEFENDE O EX-DEPUTADO ANTÔNIO MENTOR

“Chegou o momento, no País, de se discutir o instituto das delações. A forma como elas estão sendo utilizadas, verdadeiramente fabricadas, vulgariza e compromete o instituto. As delações têm sido usadas com objetivos políticos e eleitorais, para atingir adversários e para preservar aliados. Essa é mais uma delação fantasiosa, que ao final desse processo será contundente e efetivamente desmentida.

O deputado Antônio Mentor sempre atuou de forma irrepreensivelmente ética, pautado pelo interesse público e sempre foi muito firme e contundente – tanto nessa CPI como em toda a sua atividade parlamentar. É uma afirmação leviana, mentirosa e absurda e não tem nenhum elemento probatório que acompanhe essa alegação fantasiosa. Talvez seja fruto de uma tentativa de revidar as posturas sempre contundentes do deputado.

A defesa está absolutamente tranquila e à disposição da Justiça inclusive para esclarecer eventuais dúvidas. O envolvimento dele será esclarecido e, ao final do processo, vai ficar comprovado que ele é inocente. A defesa também vai procurar a responsabilização daqueles que fabricaram essas mentiras para atingir a honra do deputado.”

COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

“O ex-governador Geraldo Alckmin informa que:

– Não conhece os termos da colaboração, mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira;

– As suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas;

– Todas as contas foram efetuadas sob fiscalização da Justiça Eleitoral e do próprio MP;

– No seu governo, inclusive, ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias, inclusive contra a suposta doadora;

– Lamenta que, depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas;

– Seguirá prestando contas para a sociedade e para a Justiça, como é dever de todos.”

COM A PALAVRA, A CAMARGO CORRÊA

“A Construtora Camargo Correa não se manifesta sobre vazamentos de depoimentos de terceiros, protegidos por sigilo de Justiça e, neste caso, sem qualquer fundamento ou conexão com a realidade. A empresa informa, ainda, que foi a primeira grande companhia de seu setor a firmar acordos de leniência com o Ministério Público Federal e com o Cade e, desde então, tem colaborado proativamente com as autoridades na investigação de qualquer denúncia de supostas irregularidades.”

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