Políticos devem se nortear pela moralidade, diz desembargadora sobre afastamento de Carolina Pimentel

Hilda Costa, do Tribunal de Justiça de Minas, mantém suspensão da nomeação da mulher do governador Fernando Pimentel para cargo no secretariado do marido

Mateus Coutinho

17 de maio de 2016 | 13h39

Fernando e Carolina Pimentel. Foto: Omar Freire /Imprensa MG

Fernando e Carolina Pimentel. Foto: Omar Freire /Imprensa MG

Ao manter a suspensão da nomeação de Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas Fernando Pimentel (PT), para um cargo de secretária de Estado, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, apontou que a moralidade e a impessoalidade devem pautar as decisões dos políticos ao nomear seus cargos, ‘independente da existência de lei formal para coibir a prática’.

Tanto Pimentel quanto sua mulher são alvos da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. No dia 6, a Procuradoria da República denunciou Pimentel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Carolina é alvo da Polícia Federal.

O casal Pimentel é suspeito de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

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O governador e a defesa de sua mulher negam categoricamente o recebimento propinas.

Na semana passada, a Justiça de 1.º grau já havia determinado a suspensão da nomeação de Carolina, acatando ações populares movidas por deputados do PSDB e outras partes interessadas.

“Numa análise preliminar da matéria, considerando as peculiaridades que envolvem o presente caso, de que a nomeada é investigada pela Polícia Federal, bem como os princípios da moralidade e impessoalidade, entendo que, independentemente da existência de lei formal para coibir a prática, os dirigentes políticos, na nomeação para ocupação de cargos públicos, devem se pautar pelos citados princípios, intrínsecos ao comportamento ético, honesto, decoroso e digno do agente público”, adverte a desembargadora Hilda Teixeira da Costa na decisão desta segunda-feira, 16.

 
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO GOVERNO DE MINAS:

“Apesar de caber recurso da decisão proferida na noite dessa segunda-feira (16), a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) de Minas Gerais, Carolina Oliveira, optou por retomar sua dedicação exclusiva à instituição. A decisão de abrir mão da nomeação foi tomada para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos importantes projetos já em curso na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A secretária-adjunta, Rosilene Cristina Rocha, passa a responder pela pasta. A exoneração de Carolina Oliveira do cargo de secretária de Estado foi publicada na edição de hoje (17/05) do Diário Oficial do Estado.

Superintendência Central de Imprensa

Governo de Minas Gerais”

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