Ao manter a suspensão da nomeação de Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas Fernando Pimentel (PT), para um cargo de secretária de Estado, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, apontou que a moralidade e a impessoalidade devem pautar as decisões dos políticos ao nomear seus cargos, 'independente da existência de lei formal para coibir a prática'.
Tanto Pimentel quanto sua mulher são alvos da Operação Acrônimo, da Polícia Federal. No dia 6, a Procuradoria da República denunciou Pimentel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Carolina é alvo da Polícia Federal.
O casal Pimentel é suspeito de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.
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O governador e a defesa de sua mulher negam categoricamente o recebimento propinas.
Na semana passada, a Justiça de 1.º grau já havia determinado a suspensão da nomeação de Carolina, acatando ações populares movidas por deputados do PSDB e outras partes interessadas.
"Numa análise preliminar da matéria, considerando as peculiaridades que envolvem o presente caso, de que a nomeada é investigada pela Polícia Federal, bem como os princípios da moralidade e impessoalidade, entendo que, independentemente da existência de lei formal para coibir a prática, os dirigentes políticos, na nomeação para ocupação de cargos públicos, devem se pautar pelos citados princípios, intrínsecos ao comportamento ético, honesto, decoroso e digno do agente público", adverte a desembargadora Hilda Teixeira da Costa na decisão desta segunda-feira, 16.
COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO GOVERNO DE MINAS:
"Apesar de caber recurso da decisão proferida na noite dessa segunda-feira (16), a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) de Minas Gerais, Carolina Oliveira, optou por retomar sua dedicação exclusiva à instituição. A decisão de abrir mão da nomeação foi tomada para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos importantes projetos já em curso na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A secretária-adjunta, Rosilene Cristina Rocha, passa a responder pela pasta. A exoneração de Carolina Oliveira do cargo de secretária de Estado foi publicada na edição de hoje (17/05) do Diário Oficial do Estado.
Superintendência Central de Imprensa
Governo de Minas Gerais"