Neste ano de pandemia mundial causada pela Covid-19 há uma frase falada à exaustão: ouvir a ciência para salvar vidas. Traduzindo: as autoridades políticas (presidente, ministros, governadores, prefeitos, e seus respectivos secretários da área de Saúde) dizem que ouvirão o que dizem os estudiosos/técnicos da área de Saúde pública para que o conhecimento deles subsidie e melhor direcione as suas decisões.
O ponto de atenção é: a decisão final é do político, eleito para administrar. E, no momento, cada chefe do Executivo municipal, estadual ou federal é cobrado a optar entre dois interesses públicos que podem estar circunstancialmente em conflito; o amplo e livre funcionamento, como de costume, das atividades econômicas, e o seu confronto com restrições à circulação e à aglomeração para conter a disseminação do vírus.
Para fazer esta dificílima e desconfortável escolha política, que cabe aos chefes da administração pública por delegação popular, eles estão sempre justificando que as suas decisões são baseadas "na ciência, para salvar vidas".
O que podemos deduzir é que, ao menos para salvar vidas, as decisões das políticas públicas devem se valer da ciência, do conhecimento técnico, do saber, consultando quem estudou e sabe, ao menos um pouco, sobre aquele assunto.
Perguntamos, então: a consulta "à ciência", para formular e propor políticas públicas deve ser feita apenas quando estamos à beira do precipício, entre a vida ou a morte? Ou devemos consultar a "ciência" - o conhecimento técnico - também para planejar e propor políticas públicas não só para "salvar vidas", mas também para melhorar vidas, e para manter vidas dos cidadãos saudáveis e dignas?
Mais do que nunca, estamos vendo que as decisões políticas não devem se sustentar somente na legitimidade de quem recebeu o voto de confiança do cidadão para estar no parlamento, ou na chefia do executivo; é certo que quem está nestes cargos têm a confiança do povo, depositada nas urnas, para decidir. Mas, o voto, que lhes dá a legitimidade de decidir, não lhes dá, automaticamente, o saber para escolher e motivar a melhor decisão em favor do bem-estar coletivo. E, para tomarem decisões que, não só salvem vidas no limiar do precipício, mas que também melhorem a vida dos cidadãos, estes legitimados deveriam, sempre, se subsidiar do aconselhamento de quem detém, pelo estudo, conhecimento técnico sobre o assunto objeto da decisão; se valer da tal "ciência", em todas as áreas.
Estamos vendo que, para a política pública da saúde funcionar, as decisões não devem envolver somente prover de médicos e remédios os hospitais e postos de saúde. Para sanar pandemias ou endemias, prevenir outras doenças, e amparar programas de saúde é cobrado do governante planejamento e coordenação para viabilizar a continuidade do serviço público, sem interrupções.
Sem planejamento técnico e coordenação não há como evitar o desabastecimento e o caos; por consequência, fica impossível prover meios para atender àqueles que precisam dos serviços públicos permanentes e eficazes. O planejamento e a coordenação das políticas públicas são essenciais para prover programas públicos, tais como os de prevenção a doenças (i.e. programas de imunização), para prover abastecimento de insumos necessários à eventual cura (i.e. profissionais de saúde, remédios e oxigênio), para se preparar para o futuro com pesquisas e fabricação de remédios básicos (i.e. Instituto Butantan, Fiocruz, Universidades).
E aí chegamos aos ensinamentos desta pandemia: as políticas públicas, todas elas, para funcionarem em prol do bem-estar do cidadão, não prescinde de planejamento e coordenação e, sobretudo do conhecimento dos técnicos que possam indicar, para o administrador eleito, quais os prós e contras de optar por um ou outro caminho. O Instituto Butantan, a Fiocruz e as universidades não são de um ou outro administrador que atualmente deles se valem para tirarem uma vantagenzinha política de seus resultados técnico-científicos. Esses órgãos de serviço público são frutos de décadas de planejamento e de investimento nos serviços públicos continuados, e devem, como tais, continuar produzindo para além dos governantes atuais.
Planejar e coordenar com conhecimento técnico - com a "ciência", como se diz atualmente - cada área sujeita a políticas públicas, é essencial não só para salvar vidas, como também para melhorar as vidas brasileiras. Não só na saúde, mas na educação, nas infraestruturas, nos serviços públicos em geral. E, hoje, mais do que tudo, na organização do território das cidades.
Não se faz uma cidade boa para todos os cidadãos, uma smart city, sem planejamento das formas e usos do seu território. E, para fazê-lo, tal qual se verifica para as políticas públicas de saúde, é necessário conhecimento técnico, a chamada "ciência".
Propor o planejamento para uma cidade que concilie os complexos interesses urbanos em prol do bem-estar coletivo, requer mais do que palpite, achismo ou boa intenção dos políticos. Requer conhecimento multidisciplinar de várias áreas do conhecimento técnico, da "ciência", como de economia urbana, geografia, demografia, sociologia, ecologia urbana, engenharia de serviços públicos, direito, entre outros. Definitivamente, não é para amadores, salvo se for somente para "inglês ver".
Porque, então, não confiar na "ciência" para também aconselhar os tomadores de decisão - prefeitos e vereadores - nesta área? Ou a tal consulta à "ciência" se restringe à área da saúde, e somente quando estivermos à beira do caos?
Será que a pandemia da Covid-19 nos ensinou algo mais sobre a relação entre o conhecimento técnico, planejamento e políticas públicas?
*Sonia Rabello é jurista, professora colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy (EUA) no Programa de Capacitação para América Latina, ex-procuradora-geral do município do Rio de Janeiro e professora titular na FDir/UERJ (aposentada)
