Política de reportar impactos climáticos pode ajudar a acessar fundos verdes

Política de reportar impactos climáticos pode ajudar a acessar fundos verdes

Lúcio Feijó Lopes*

06 de dezembro de 2020 | 07h00

Lúcio Feijó Lopes. FOTO: DIVULGAÇÃO

Está chegando ao Brasil para ficar o movimento global das empresas reportarem e mensurarem em suas demonstrações financeiras os riscos e oportunidades relativos as mudanças climáticas em seus negócios.

Em abril de 2015, o G20 (grupo de 20 Ministros de Economia e de Diretores de Bancos Centrais) requisitaram ao Financial Stability Board (FSB) que reunisse agentes públicos e da iniciativa privada da comunidade internacional para avaliar como o mercado financeiro poderia contribuir para as questões do clima.

O FSB, em dezembro daquele ano, criou então a Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), força tarefa para elaborar um conjunto de recomendações a ser voluntária e gradativamente observado por organizações que captam recursos no mercado financeiro e de capitais que possa ajudar investidores, financiadores, seguradoras e demais interessados a mensurar o estágio de transição do negócio de tais organizações para um modelo de baixa emissão de carbono, assim como os riscos e oportunidades que serão gerados a partir disso.

As recomendações da TCFD foram elaboradas ao redor de quatro áreas temáticas, que representam os elementos fundamentais de como organizações operam: governança, estratégia, gestão de risco e métricas/objetivos.

Na parte de governança, as recomendações tratam de como a empresa gere riscos e oportunidades associados às mudanças climáticas. Em estratégia, busca-se avaliar as reais e potenciais ameaças e oportunidades decorrentes do clima sobre os negócios, estratégia e planejamento financeiro das organizações. Na gestão de risco, busca-se mensurar os processos usados na identificação, avaliação o e gestão de riscos associados ao clima. Por último, em métricas/objetivos são consideradas as formas de medição e targets utilizados para mensurar e gerir riscos e oportunidades que tenha materialidade associados à transição do modelo de negócios.

As recomendações ajudarão investidores, financiadores e seguradoras a melhor identificar e alocar recursos para aquelas organizações cujos negócios e projetos que já estejam adaptados ou em processo de adaptação para modelos de baixa emissão de carbono. Até outubro de 2020, 1500 organizações ao redor do mundo (das quais 27 no Brasil) já endossavam a TCFD que, juntas, representam market cap acima de US$ 40 trilhões.

O trabalho da TCFD está contribuindo para o crescimento exponencial de dois novos segmentos do mercado financeiro e de capitais internacional – o “green finance” e o “green bonds” – que consistem na captação de recursos junto a financiadores e investidores para serem alocados em projetos certificados voltados à baixa emissão de carbono e impacto climático positivo.

O Brasil, por ser uma powerhouse mundial no agronegócio e geração de energia renovável, tanto líquida (ex. biocombustíveis) quanto não líquida (ex. solar e eólica), será um dos principais mercados para green bonds e green finance, que já ultrapassaram a barreira de US$ 1 trilhão em transações anunciadas.

O país representa atualmente menos que 0,5% destes mercados e o potencial é de pelo menos 20x mais, seja por meio da tomada de dívida (empréstimos e financiamentos) ou da emissão de valores mobiliários no Brasil (ex. Certificados de Recebíveis do Agronegócios – CRAs) e no exterior (bonds), em reais ou moeda estrangeira.

Para tanto, empresas, fundos e instituições financeiras brasileiras que desejem acessar este pool de recursos terão que gradativamente preparar suas demonstrações financeiras, incluindo os impactos positivos e negativos gerados pelas mudanças climáticas, segundo as recomendações da TCFD.

No caso das instituições financeiras nacionais, a gestão de riscos “socioambientais” se tornou obrigação a partir de 2014, com a publicação da Resolução CMN 4327 pelo Conselho Monetário Nacional, que determinou a criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental nas atividades das instituições e nas contratações com clientes, corroborada mais tarde, em 2017, pela Resolução CMN 4557, que dispôs sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo o socioambiental.

Para comprovar a atualidade e alcance global do assunto, Larry Fink, CEO de uma das maiores gestoras de recursos do mundo, a Blackrock, publicou carta em janeiro deste ano dirigida aos CEOs de suas empresas investidas pedindo que os mesmos tomem as medidas necessárias para cumprimento das recomendações da TCFD.

Inúmeras outras gestoras, instituições financeiras e empresas ao redor do globo desde então estão seguindo o mesmo caminho, num efeito cascata irreversível. Há o senso entre os detentores de capital que, em até cinco anos, o acesso a linhas de crédito internacionais terá como um dos requisitos o atendimento a critérios climáticos/ambientais.

O contexto atual mostra que o movimento global liderado pela TCFD para que as organizações reportem e mensurem em suas demonstrações financeiras os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas já é uma realidade internacional e chegou ao Brasil para ficar.

Pela relevância do país em setores que impactam diretamente o clima, e por sua natural propensão a desenvolver projetos que naturalmente têm impacto positivo no clima, é fundamental que o setor empresarial e financeiro do país suporte as recomendações da TCFD. No curto prazo, a mensuração do impacto climático sobre as atividades das empresas brasileiras já é decisiva para acesso a funding verde tanto no mercado brasileiro e internacional.

*Lúcio Feijó Lopes, sócio sênior do Feijó Lopes Advogados, Head da Área de Structured Finance, Mercado de Capitais e M&A. É Board Member para as Américas da International Trade and Forfaiting Associatiton (ITFA)

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