Política ambiental: o Brasil necessita de maturidade

Política ambiental: o Brasil necessita de maturidade

Armando Luiz Rovai e Bruno Luis Talpai*

02 de fevereiro de 2019 | 10h00

Lama invadiu Brumadinho após rompimento de barragem de rejeitos da Vale. Foto: Corpo de Bombeiros de MG

Após quase três anos do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, o Brasil, novamente, encara outro desastre ambiental de enormes proporções. A barragem de Brumadinho, construída em 1976, localizada na Bacia do Rio São Francisco, em um afluente do rio Paraopeba, também em Minas Gerais, rompeu-se nessa sexta-feira, 25 de janeiro de 2019. Diante do acontecimento, a empresa responsável pelo gerenciamento da barragem, a Vale, Sociedade de Economia Mista, e o Poder Público poderão ser responsabilizados por dano ambiental, se comprovado, nos termos da lei.

A extração e utilização dos recursos naturais somado ao baixo índice de fiscalização por parte dos órgãos ambientais com àqueles que os utilizam, a longo prazo, podem representar severos problemas no desenvolvimento do país, em especial se persistir a tendência do atual governo brasileiro em flexibilizar a proteção do meio ambiente a pretexto de progredir economicamente.

O meio ambiente é um bem difuso, pertencente à coletividade, em que o ser humano obtém os recursos necessários para o desenvolvimento e permanência da vida. A preservação do meio ambiente não compete apenas ao Estado, mas aos organismos que compõem a sociedade em geral. Todos devem cooperar para a preservação, para o desenvolvimento econômico sadio e compatível com o tempo regenerativo do meio ambiente.

Em um breve lapso temporal, dois desastres ambientais gravíssimos ocorreram no Brasil. O rompimento da barragem de Brumadinho deve servir como mais um aviso ao Poder Público de como formular políticas públicas para a preservação do meio ambiente, em especial a necessidade do exercício efetivo e eficiente do poder fiscalizatório do Poder Público frente as empresas e programas de incentivos à preservação.

O patrimônio ambiental brasileiro não tem sido devidamente tutelado pelo Poder Público e o país tem sido vítima constante de abusos por empresas com pouco comprometimento em questões ambientais e seus impactos perante a sociedade. Sendo assim, percebe-se a incessante transferência e esgotamento do patrimônio coletivo para satisfazer interesses privados, o que constitui confisco ambiental coletivo.

No Brasil, desvalorizar o meio ambiente ou considerá-lo obstáculo para o desenvolvimento, definitivamente, não é o caminho. Para melhor elucidar, o atual governo tem demonstrado enorme ceticismo quanto à preservação ambiental, o que poderá representar um enorme risco para a segurança do Brasil nas próximas décadas em diversos setores, em especial nos setores de energia, de recursos hídricos e alimentício. Em diversos momentos, pautas como a desregulamentação para a exploração do meio ambiente têm sido discutidas sob o argumento de que “existe uma indústria da multa” e que a retomada do crescimento econômico não pode esperar.

Não se pode estimular, como tem sido feito pelo atual governo, inverdades e elucubrações no inconsciente coletivo. Valer-se da condição econômico-financeira do país para apequenar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado em prol de poucos grupos econômicos que obtêm vantagens é um vilipêndio à Constituição e ao futuro da nação.

Nessa perspectiva, há de se ressaltar que atribuir exclusivamente ao atual governo a responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho é equivocado. Contudo, há a necessidade de alertá-los de que a vertente política ambiental que tem sido demonstrada recentemente deve ser radicalmente revista. A coerência deve ser peça chave para a política ambiental, encarregar a preservação do meio ambiente a políticos com interesses notadamente contraditórios nada mais é do que deixar aos cuidados da raposa o galinheiro.

As discussões acerca da utilização de recursos naturais e preservação do meio ambiente têm sido travadas mundialmente. Não é para menos, o desafio ecológico é um dos maiores problemas – ou talvez o maior – a ser enfrentando pelos governos e pela humanidade. É fato consumado que com o advento de inúmeras revoluções tecnológicas, ininterruptamente se exige, extrai-se e se polui cada vez mais o meio ambiente, rompendo com a harmonia ecológica.

Em uma perspectiva global, isso impacta violentamente o modo como os países e governantes enfrentam a questão de preservação ambiental. Problemas ambientais requerem respostas e medidas a nível global. Assim, distantes de solucionar os problemas decorrentes do aquecimento global, do desgaste de recursos não-renováveis e degradação severa do meio ambiente, alguns políticos preferem acreditar que esses problemas não existem.

Por fim, se o atual governo quer, de fato, demonstrar que é diferente dos anteriores e que vai mudar o Brasil, a sugestão é a de que repense as políticas públicas ambientais e atue com maturidade, valendo-se do conhecimento científico de profissionais especializados em proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e garanta a devida autonomia ao Ministério do Meio Ambiente. Se o Brasil for capaz de compatibilizar preservação ambiental com desenvolvimento econômico, no futuro, tais medidas serão responsáveis por colocar o país em outro patamar no cenário internacional.

*Armando Luiz Rovai, professor de Direito Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e doutor direito político e econômico em pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

*Bruno Luis Talpai, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduando em Ciências Políticas