Policial legislativo delatou contrainteligência de colegas para barrar Lava Jato

Policial legislativo delatou contrainteligência de colegas para barrar Lava Jato

Quatro policiais legislativos são presos na Operação Métis da PF por tramar contra a Lava Jato

Julia Affonso, Fábio Serapião, de Brasília, e Fausto Macedo

21 de outubro de 2016 | 10h20

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Ministério Público Federal informou em nota nesta sexta-feira, 21, que um policial legislativo afirmou, em delação premiada, que, em quatro ocasiões, servidores públicos – utilizando equipamentos do Senado – fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Operação Lava Jato. O objetivo, segundo as declarações do colaborador, era fazer a chamada contrainteligência: localizar e destruir eventuais sistemas utilizados para escutas telefônicas e ambientes.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta diligências no Senado na Operação Métis. Quatro policiais legislativos foram presos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e em outras ações da Federal. São eles: Pedro Ricardo (diretor), Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. A Polícia Federal informou que não está cumprindo mandados em residências ou gabinetes de parlamentares.

“Com o objetivo de reunir provas de que a estrutura da Polícia do Senado Federal foi usada para dificultar diligências realizadas no âmbito da Operação Lava Jato e também para satisfazer interesses particulares, foram cumpridos na manhã desta sexta-feira em Brasília, nove mandados judiciais, sendo quatro ordens de prisão temporária e cinco de buscas e apreensões”, informou a Procuradoria.

As medidas cautelares foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal, em atendimento a pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF/DF) e pela Polícia Federal. Também foi determinada a suspensão do exercício da função pública das quatro pessoas detidas.

As ordens para a atividade ilegal partiram de um dos alvos da operação desta sexta-feira. Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, em pelo menos duas ocasiões, os agentes públicos se deslocaram até a cidade de São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas.

Na petição com o pedido das medidas cautelares, o MPF enfatiza que a realização de varreduras em ambientes, por si só, não constitui crime. No entanto, duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada. “A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, detalha um dos trechos do documento.

De acordo com ato normativo do Senado, entre as atribuições da Polícia Legislativa está a de executar Contramedidas de Vigilância Técnica (CMVT). A norma deixa claro, no entanto, que este trabalho deve ser restrito às dependências da Casa Legislativa. Não foi o que mostraram as investigações preliminares, segundo as quais houve varreduras em seis endereços diferentes do parlamento. Além disso, o delator e outras testemunhas ouvidas pela PF afirmaram que, nesses casos – ao contrário do que ocorre em vistorias regulares – as ordens para a execução dos serviços não foram registradas.

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