Desde seu início, a pandemia evidenciou à sociedade a fundamental relevância de alguns profissionais, sem os quais a sociedade certamente sucumbiria. Neste rol de indivíduos merecidamente erigidos a categoria de heróis da vida real, são instantaneamente lembrados os profissionais da saúde - que em exposição direta ao vírus, tiveram que redobrar sua carga de trabalho, arriscando a própria vida em prol da saúde da população.
Mas no cenário de calamidade, a manutenção da segurança pública se mostrou também uma atividade essencial, de modo a garantir o bom funcionamento da sociedade, a aplicação das leis e a promoção da paz social. Os profissionais policiais, responsáveis por exercer essa atividade, também não pararam durante este período, atuando na linha de frente da pandemia e expostos ainda mais aos riscos já inerentes às suas funções.
Os policiais civis, por exemplo, seguem atuando normalmente, sem abandonar a população, seja atendendo nos plantões de delegacias, ou nas ruas investigando crimes e realizando prisões de criminosos. Não há home office para a polícia! Distintamente de outras carreiras públicas, os policiais não alteraram sua rotina de trabalho, de modo que o poder público não pode simplesmente ignorar os riscos e sequelas à saúde do efetivo policial.
A título ilustrativo, o Poder Judiciário reformulou o atendimento ao público, suspendendo a realização de audiência de custódia, suspendendo prazos processuais e tomando outras medidas a fim de preservar a saúde de seus servidores. O Ministério Público também readequou o atendimento e seguiu as diretrizes implementas pelo judiciário. A Defensoria Pública observou as diretrizes lançadas pelo judiciário e aderidas pelo Ministério Público. Ou seja, os demais órgãos integrantes do sistema de persecução penal apresentaram alternativas viáveis de enfrentamento ao problema de saúde em decorrência do vírus, sem descuidarem do seu múnus público.
Por outro lado, tais medidas não são alternativas viáveis para as forças policiais, sobretudo a de suspensão dos atendimentos presenciais à população. Demais disso, com o fechamento dos prédios públicos (excluídas as unidades policiais) e consequente falta de atendimento presencial, a população que se socorre dos serviços públicos comparece diuturnamente aos plantões das Delegacias de Polícia, que estão sempre de portas abertas para receber e orientar os cidadãos. Muitas vezes - no caso dos Delegados de Polícia - atendem demandas outras que não afetas diretamente à Polícia Judiciária.
Malgrado todo esse contexto angustiante e gravoso que os profissionais policias têm enfrentado, diga-se de passagem, com muita coragem e abnegação, suportam ainda os efeitos da mitigação de concessões de férias, licenças e outros direitos constitucionais. Além disso, cumprem as escalas extras e acumulações de atribuições, dado o grande número de policiais que precisam ser afastados de suas atividades em razão de estarem infectados pelo vírus.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, desde o início da pandemia, 1.643 policiais civis foram afastados em decorrência de COVID-19, e ao longo de 2020 morreram mais policiais em razão da doença - 19 mortes - do que em decorrência de confrontos.
Necessário ressaltar que, no estado de São Paulo, em que já faltam mais de 14 mil policiais civis, cada policial afastado ou que venha a falecer em decorrência do vírus faz muita falta para a Polícia Civil e, por consequência, para a segurança do cidadão. Lamentavelmente, todavia, essa categoria de profissionais - já comumente desvalorizada pelos governantes - parece ter sido esquecida durante o processo de imunização da população. Em São Paulo, o governo do estado sequer tem qualquer previsão para a vacinação dos policiais.
É no sentido de corrigir essa injustiça e preservar a saúde dos policiais que a ADPESP ingressou com ação judicial. Ainda que a liminar tenha sido negada devido a uma interpretação equivocada do pleito, a medida já cumpriu um de seus objetivos: lançar luz e promover o debate público sobre o problema.
Diante desse cenário, apresentam-se desconectadas da realidade tanto as políticas públicas de imunização quanto as decisões judiciais que preterem os profissionais policiais ao direito à vacinação prioritária.
Neste período desafiador da humanidade, os policiais desejam continuar cumprindo sua missão com a sociedade, arriscando a própria vida se necessário. Mas cabe ao governo agir para minimizar estes riscos, e a imunização é um poderoso instrumento neste sentido.
Ao contrário do que dizem os desconhecedores dessa realidade, imunizar os policiais está longe de ser um privilégio, afinal, uma polícia adoecida fortalece a criminalidade. Proteger a vida de policiais, além de uma questão humanitária, é também preservar o funcionamento do Estado de Direito.
*Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (ADPESP)
*André Santos Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (ADPESP)
