Policiais federais reforçam ação de magistrados e promotores no Supremo contra reforma da Previdência

Policiais federais reforçam ação de magistrados e promotores no Supremo contra reforma da Previdência

Principal entidade da classe, a Fenapef, ingressa como amicus curiae da ADI que questiona progressividade de alíquotas de contribuição e 'cobrança maior sem benefício em troca'

Pedro Prata

06 de março de 2020 | 18h37

A estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) será amicus curiae (‘amigo da Corte’) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a progressividade de alíquotas de contribuição previdenciária a que os associados estão sujeitos com a aprovação das novas regras da Previdência.

A ação foi ajuizada no Supremo por cinco entidades representadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), destacou a Assessoria de Comunicação da Fenapef, a maior entidade representativa da Polícia Federal, com mais de 14 mil filiados..

Os magistrados sustentam que as alíquotas progressivas de contribuição (entre 14% e 19%) terão impacto desproporcional em seus subsídios ‘sem que tenham sido criados benefícios correspondentes ao aumento’.

Segundo o texto da ADI, está configurada, assim, uma contribuição previdenciária abusiva e ‘como consequência, apropria-se de bem alheio que não pertence à tributação, de encontro à vedação ao confisco e ao direito de propriedade’.

Reivindicam uma liminar suspendendo as alíquotas ou a ampliação da base contributiva de aposentadorias e pensões.

A ADI 6255 é uma das ações ajuizadas por causa das modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 – a nova Previdência. Ela será relatada pelo ministro Roberto Barroso.

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